Legalize171857 leis
171857 leis
- Dá nova redacção ao artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 49304, que unifica as…
- Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação, dos…
- Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
- Manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas os Decretos-Leis n.os 44721 e…
- Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto dos…
- Define a área de terreno confinante com o quartel da Póvoa de Varzim que fica…
- Dá nova redacção aos n.os 1.º e 2.º do artigo 1.º e aos artigos 3.º e 7.º a…
- Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas…
- Autoriza a emissão de 500000 moedas de prata, valor facial de 5 patacas…
- Dá nova redacção aos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 43777, que atribui…
- Introduz alterações a vários diplomas legislativos relativos ao ensino superior
- Cria a Federação de Municípios do Distrito de Leiria, englobando os concelhos…
- Autoriza a Junta de Colonização Interna a arrematar, administrar até à…
- Determina que podem ser promovidos por distinção os sargentos e praças da Força…
- Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas…
- Insere disposições relativas ao provimento e recrutamento de pessoal dos…
- Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar…
- Reforça verbas da tabela da despesa do orçamento privativo do Gabinete do Plano…
- Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 307/70…
- Dá nova redacção ao artigo 38.º da Organização dos Serviços da Guarda Fiscal…
- Mantém durante a campanha de 1970-1971 a limitação da laboração das fábricas de…
- Mantém em vigor, no ano de 1971, o imposto extraordinário para a defesa de…
- Determina a fusão do Secretariado da Reforma Administrativa com a…
- Insere disposições relativas constituição do Gabinete do Presidente do Conselho
- Determina que a Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa passe a…
- Extingue, quando vagarem, um lugar de escrivão de direito e outro de oficial de…
- Estabelece a regulamentação a aplicar na promoção a primeiro-sargento por…
- Insere disposições legislativas destinadas a satisfazer certas propostas…
- Determina que as instituições de crédito que pretendam emitir cartões de…
- Extingue, quando vagar, um lugar de escriturário de 2.ª classe da Secretaria…
- Fixa para os motociclos simples e automóveis ligeiros de passageiros e mistos…
- Aprova, para ratificação, a Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
- Estabelece que o curso de enfermagem seja constituído pelo curso de alistamento…
- Extingue, quando vagar, um lugar de oficial de diligências do quadro da…
- Reestrutura o quadro do pessoal civil do Ministério
- Manda aplicar às províncias ultramarinas, com excepção da de Macau, e…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas os Decretos-Leis n.os 38340, 38344…
- Aprova, em substituição do estabelecido por portaria inserta no Diário do…
- Altera os quantitativos das remunerações dos professores, mestres e regentes de…
- Extingue a partir de 1 de Janeiro de 1971 as cadeias dos julgados municipais de…
- Cria um lugar de oficial-porteiro do Palácio da Justiça de Lisboa
- Determina que o disposto no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 49107, que…
- Autoriza a província da Guiné a contrair no Banco Nacional Ultramarino um…
- Desafecta do domínio público marítimo os terrenos na margem direita do rio…
- Manda abonar ao Consulado de 3.ª classe de Portugal em Estugarda, com efeitos a…
- Adopta, a partir de 1 de Janeiro de 1971, o novo modelo de certificado de…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária…
- Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…