Legalize171857 leis
171857 leis
- Concede às praças do serviço de saúde militar habilitadas com o curso de…
- Insere disposições relativas à obrigatoriedade da instalação de cintos de…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique a Portaria n.º…
- Manda emitir e pôr em circulação na província de Angola selos postais da taxa…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa…
- Actualiza a orgânica do Conselho de Inspecção de Jogos e dos respectivos…
- Actualiza as tabelas de remunerações mensais e diárias do pessoal civil…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas…
- Autoriza o governador de Cabo Verde a mandar vigorar na província, quando…
- Define o regime por que passam a ser professados os cursos de Engenharia nas…
- Determina que a freguesia de Cabanas, do concelho de Carregal do Sal, bem como…
- Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais…
- Extingue, quando vagar, um lugar de oficial de diligências do quadro da…
- Adita uma alínea ao n.º 2.º da Portaria n.º 20317, que aprova as condições de…
- Determina que o Governo da província da Guiné reforce uma verba consignada ao…
- Torna extensivos a todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 45838 e…
- Estabelece o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis -…
- Institui, para as empresas que exercem actividade comercial ou industrial em…
- Regulamenta a actividade da indústria de construção civil nas obras particulares
- Define a política dos solos tendente a diminuir o custo dos terrenos para…
- Reduz para 6 por cento ad valorem os direitos devidos pela importação de 1000 t…
- Promulga a regulamentação destinada a evitar a dupla tributação das actividades…
- Autoriza o Fundo de Turismo, para financiamento de investimentos programados…
- Estabelece as medidas necessárias para reprimir a prática do dumping em relação…
- Aprova, para servir de directório dos farmacêuticos e para fiscalização e…
- Manda aplicar na campanha que se inicia em 10 de Novembro de 1970 o regime…
- Dá nova redacção aos artigos 9.º, 10.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 47802, que…
- Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas…
- Altera os quantitativos do abono de família estabelecidos para a província da…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Abre créditos destinados a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa…
- Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a reembolsar o Fundo de…
- Reforça verbas da tabela de despesa de orçamento privativo das forças navais…
- Determina que sejam integradas nas respectivas pensões as melhorias que…
- Estimula o armamento que pratica o tráfego reservado à bandeira nacional…
- Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a prover à realização de…
- Dá nova redacção aos artigos 6.º a 9.º e respectivos parágrafos do Regulamento…
- Manda inscrever e reforçar verbas, respectivamente, nas tabelas de receita e…
- Aumenta com um lugar de escrivão de direito, um lugar de oficial de diligências…
- Revê algumas das disposições do Decreto-Lei n.º 48785 com o objectivo de…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 26)…
- Insere disposições relativas ao preenchimento dos quadros de oficiais médicos…
- Autoriza a Comissão das Construções Prisionais a celebrar contrato para a…
- Aprova e põe em execução o Regulamento das Medalhas da Marinha Mercante…
- Determina que até à revisão do Decreto-Lei n.º 42454 os valores-limites das…
- Aprova os novos estatutos da Companhia Geral de Crédito Predial Português
- Introduz alterações à lei orgânica do Tribunal Colectivo dos Géneros…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…