Legalize171857 leis
171857 leis
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Regula a transferência dos professores da Escola Naval dos vários grupos de…
- Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
- Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do programa de…
- Uniformiza o regime de colocação temporária de professoras dos quadros dos…
- Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
- Substitui o quadro a que se refere o artigo 3.º do Decreto n.º 274/70, que…
- Substitui no quadro II anexo ao Decreto n.º 35818 a relação dos corantes…
- Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 13 de Novembro de 1970, o…
- Reforça uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 17 de Dezembro de…
- Torna aplicável a Portaria n.º 23984 aos concursos e exames finais do internato…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Promove a criação dos lugares de governador de distrito, de intendente de…
- Abre um crédito no Ministério das Finanças, destinado a constituir a alínea 3…
- Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 46449, que cria o Fundo de…
- Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 93.º do Decreto n.º 36508, que aprova o…
- Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
- Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
- Cria na dependência administrativa e técnica da Direcção-Geral do Ensino…
- Aprova como norma definitiva, com as alterações propostas no respectivo parecer…
- Aprova como norma definitiva, com as alterações propostas no respectivo parecer…
- Reforça duas verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das…
- Estabelece a regulamentação da Lei n.º 5/70, com vista a indicar as entidades…
- Exclui do regime florestal parcial a que foi submetida pelo Decreto n.º 40524 e…
- Converte em secção agrícola da Escola Industrial e Comercial de Campos Melo a…
- Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
- Determina que as remunerações do pessoal civil dos estabelecimentos fabris do…
- Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
- Estabelece por meio de legislação apropriada os modelos do bilhete de…
- Autoriza o Governo a indemnizar, com base nos elementos do inquérito efectuado…
- Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas no respectivo…
- Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas selos postais…
- Fixa os preços de venda na fábrica e de venda ao público, no continente, das…
- Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos…
- Autoriza a Comissão das Construções Prisionais a celebrar contrato para a…
- Abre créditos no Ministério das Finanças a favor do Ministério da Justiça…
- Procede à actualização dos planos de estudos dos cursos de Engenharia nas…
- Define a forma de aplicar aos departamentos militares as disposições do…
- Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
- Dá nova redacção ao artigo único do Decreto-Lei n.º 48427, que regula as…
- Aprova a revisão das normas NP-77, NP-154 e NP-172, relativas, respectivamente…
- Determina que as relações do pessoal aduaneiro dos diferentes quadros, com a…
- Autoriza o Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca a…
- Fixa em três o número de vogais substitutos do Conselho Superior de Disciplina…
- Autoriza o Governo a celebrar com a Companhia de Diamantes de Angola, em nome…
- Determina que os quadros orgânicos de pessoal das unidades e estabelecimentos…
- Actualiza, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, a tabela anexa ao…
- Procede ao reajustamento dos quadros docentes dos liceus no que diz respeito…
- Cria os conselhos consultivos regionais previstos no n.º 3 do artigo 3.º do…