Legalize171857 leis
171857 leis
- Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 40949, que promulga o…
- Substitui o § único do artigo 313.º do Código de Justiça Militar por dois novos…
- Fixa em 225000000$00, para cada espécie, os limites das moedas de 2$50 e 5$00 -…
- Determina que, nos termos do preceituado no parágrafo 5 do anexo G à Convenção…
- Manda reforçar várias verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Casas Económicas da…
- Determina que seja aplicável a tudo o pessoal civil das unidades, órgãos e…
- Transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos no…
- Cria no concelho de Grândola um estabelecimento de ensino técnico profissional…
- Substitui o Regulamento do Prémio Escolar Dr.ª Francisca das Dores Silva…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 12 de Dezembro de…
- Insere disposições relativas ao reajustamento do quadro de pessoal, bem como às…
- Manda inscrever e reforçar verbas na tabela de despesa do orçamento privativo…
- Determina que os próximos recenseamentos da agricultura e das indústrias…
- Determina que a amnistia constante do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 204/70 seja…
- Dá nova redacção a diversos artigos dos Decretos-Leis n.os 42151 e 42152, que…
- Determina que o governador da Guiné abra um crédito destinado a reforçar uma…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Tunes, com efeito a partir de 1 do…
- Introduz alterações ao Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e…
- Estabelece normas sobre o funcionamento dos vários órgãos colegiais de governo…
- Manda emitir e por em circulação na província da Guiné selos postais…
- Cria as tesourarias da Fazenda Pública que hão-de funcionar junto das…
- Altera os mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 49410, que insere disposições…
- Introduz alterações no plano de estudos do Instituto Superior de Ciências…
- Regulamento de Segurança de Elevadores Eléctricos
- Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de certos…
- Manda emitir e pôr em circulação, na província de Angola, selos de franquia…
- Manda inscrever e reforçar várias verbas na tabela de despesa do orçamento…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
- Dá nova redacção ao n.º 14 e adiciona os n.os 15, 16 e 17 à Portaria n.º 24444…
- Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 4º do Regulamento das Juntas Médicas da…
- Revoga a Portaria n.º 22896, que fixa o montante das cauções que as alfândegas…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de perfis de latão destinados ao…
- Determina que o montante de 1500000 contos previsto no n.º 1 do artigo 1.º do…
- Cria o Conselho Coordenador de Saúde Pública para funcionar como órgão de…
- Promulga o Regulamento dos Institutos Provinciais de Saúde Pública - Revoga…
- Insere uma nota à posição 48.16 da pauta mínima de importação da província de…
- Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar de um…
- Introduz alterações ao uniforme n.º 2 (uniforme de serviço), e ao uniforme…
- Regulamenta os depósitos a prazo superior a dois anos, criados nos…
- Inclui uma subalínea na alínea b) do artigo 174.º do Estatuto do Oficial da…
- Manda inscrever uma verba na tabela de receita do orçaçamento privativo das…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 23 de Novembro de…
- Dá nova redacção ao artigo 656.º da Reforma Administrativa Ultramarina
- Aprova para ratificação a Convenção entre Portugal e a Noruega para Evitar a…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto n.º 439/70, que simplifica…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 18 de Novembro de…
- Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com excepção da de Macau…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 14 de Novembro de…