Legalize171857 leis
171857 leis
- Cria em cada uma das vilas de Caluquembe e Quibaxe, na província de Angola, uma…
- Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do…
- Aprova, para ratificação, o Acordo Adicional à Convenção Geral sobre Segurança…
- Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
- Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e de vários…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-820 e NP-821, os inquéritos…
- Classifica as praias do continente em três ordens
- Determina que o director-geral dos Combustíveis faça parte, como vogal…
- Manda inscrever uma verba na tabela de receita do orçamento privativo das…
- Reforça com 1500 contos a doação a que se refere o Decreto-Lei n.º 48377…
- Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários…
- Aprova como normas definitivas vários inquéritos relativos a refractários
- Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
- Substitui o traçado da linha do Caminho de Ferro de Benguela, entre o Lobito e…
- Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a contrair na Caixa Geral…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-822, o inquérito I-909, relativo a…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Aprova o Estatuto das Escolas Profissionais de Hotelaria e Turismo
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Lião, a partir de 1 de Janeiro do ano…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Considera rescindido, por acordo entre as partes contratantes, a partir de 1 de…
- Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Salustiano dos Santos Leal e D. Mariana…
- Suspende a cobrança da sobretaxa que incide no distrito de Cabinda sobre a…
- Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 435/70…
- Altera disposições da Reforma Aduaneira, do Contencioso Aduaneiro e do…
- Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Económica e de Comércio entre…
- Aprova a nova pauta aduaneira de exportação da província de Timor - Elimina na…
- Manda eliminar das placas de identificação em uso no Exército e na Força Aérea…
- Aprova o Regulamento dos Institutos de Investigação Científica de Angola e…
- Confere à Estação de Cultura Mecânica a qualidade de órgão delegado do…
- Determina que na província de Cabo Verde a importação de combustíveis a…
- Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas o Decreto n.º 123/70, que…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada na situação de armamento normal, a…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 44862, que aprova…
- Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira a celebrar…
- Manda anular a desafectação operada pela Portaria n.º 22074 e respeitante a uma…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 14 de Setembro de…
- Fixa os preços de compra e venda à lavoura de sementes de plantas forrageiras a…
- Determina que as criadas de 1.ª e 2.ª classes, previstas no mapa do pessoal não…
- Fixa as normas de promoção por diuturnidade ao posto imediato dos tenentes ou…
- Autoriza a Secretaria de Estado do Tesouro, pela Direcção-Geral da Fazenda…
- Define o regime de funcionamento do Hospital da Universidade de Luanda
- Dá nova redacção aos n.os 1.º, 2.º e 3.º da Portaria n.º 23245, que estabelece…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 14 de Setembro de…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Manda aplicar, nas escolas de habilitação de professores de posto escolar das…
- Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas à província de S. Tomé e…
- Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 41279, que promulga a nova orgânica do…