Legalize171857 leis
171857 leis
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 14 de Setembro de…
- Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 42159, que fixa as…
- Inclui uma rubrica na tabela que faz parte das instruções aprovadas pela…
- Determina que a contribuição dos sectores privados para o Fundo de…
- Fixa para os motociclos simples e automóveis de passageiros e mistos sem…
- Determina que sejam admitidos nos estabelecimentos oficiais não militares de…
- Dá nova redacção ao artigo 8.º e acrescenta dois novos parágrafos ao artigo…
- Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com as modificações…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 6 de Agosto de 1970…
- Revoga o artigo 7.º do Regulamento do Exercício da Indústria de Alimentos…
- Determina que a expressão «lugar sem acesso», contida no corpo do artigo 166.º…
- Cria na província de Moçambique o distrito de Vila Pery, com sede na povoação…
- Substitui a publicação no Diário do Governo das listas de antiguidades do…
- Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
- Determina que os oficiais e sargentos dos quadros de complemento e as praças do…
- Cria a zona de turismo de Lamego, cuja área e sede coincidem com a do…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades…
- (sem sumário)
- Autoriza o Ministro da Educação Nacional, no presente ano lectivo, a determinar…
- Atribui competência aos postos consulares portugueses para receberem a…
- Suspende pelo período de dois anos a cobrança da sobretaxa de 2 por cento ad…
- Aprova o Regulamento do Livro Genealógico da Raça Bovina Alentejana
- Manda aplicar ao ultramar, com as adaptações estabelecidas na Portaria n.º…
- Aumenta de vários lugares o quadro comum dos serviços de educação do ultramar…
- Dá nova redacção ao § único do artigo 25.º da Portaria n.º 20139, alterado pela…
- Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e de vários…
- Aprova como norma definitiva o inquérito I-899, com as alterações propostas no…
- Reforça a verba inscrita no n.º 4) de artigo 331.º, capítulo 12.º, da tabela de…
- Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Educação Nacional e abre…
- Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 6 de Julho de 1970, a…
- Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Aprova o Diploma Orgânico da Emissora Oficial de Angola (E. O. A.)
- Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Determina que as mercadorias em regime de trânsito transportadas pelo caminho…
- Introduz alterações ao Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do…
- Estende a proibição do exercício da pesca por todos os processos, com excepção…
- Cria na província de Angola o distrito do Cunene, com sede em Pereira de Eça -…
- Actualiza as taxas a cobrar pelos vários serviços da Direcção-Geral de…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Aprova como normas definitivas vários inquéritos, com as alterações propostas…
- Institui na província de Angola a Junta Provincial de Habitação - Extingue a…
- Introduz alterações na organização dos serviços das contrastarias - Revoga os…
- Assegura a indispensável compensação financeira aos corpos administrativos…
- Aprova como norma definitiva, com as alterações propostas no respectivo parecer…
- Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do…
- Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do…
- Aprova e põe em execução o Regulamento da Junta Nacional da Marinha Mercante
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Madrid, com efeitos a partir de 1 de…