Legalize171854 leis
171854 leis
- Cria na Quinta dos Vales, em Coimbra, o Hospital Geral da Colónia Portuguesa do…
- Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações consignadas ao programa de…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Dá nova redacção às alíneas c) e d) do n.º 3 do artigo 3.º e ao artigo 5.º do…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 4 de Setembro de…
- Aprova a revisão das normas portuguesas NP-2 (1960) - Folha de norma -…
- Eleva ao dobro os valores referidos nos artigos 186.º, 192.º, 200.º, 218.º…
- Adita duas rubricas ao orçamento do Hospital do Ultramar para o ano em curso
- Aprova a revisão da norma NP-17 (1960) - Formatos dos papéis, feita nos termos…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 3 de Agosto de 1970…
- Transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos no…
- Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações consignadas ao programa de…
- Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
- Aprova como normas definitivas os inquéritos I-869 e I-870, com as alterações…
- Estabelece o regime para a campanha lanar em curso
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 23 de Julho de 1970…
- Cria, com carácter eventual, na Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos…
- Introduz alterações em disposições regulamentares relativas aos três ramos do…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Determina que sejam fixadas em portaria conjunta dos Ministros das Finanças e…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 20 de Julho de 1970…
- Determina que o Ministro das Obras Públicas possa autorizar que os edifícios…
- Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
- Procede à adaptação da alteração do regime de concessão de diuturnidades…
- Estabelece que a Câmara Municipal de Lisboa, mediante autorização do Ministro…
- Aplica à Polícia de Segurança Pública o regime prescrito no Decreto-Lei n.º…
- Revoga o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 48476, que permite ao Secretário de…
- Define a orientação a observar na dispensa de exame médico dos trabalhadores…
- Determina que os actuais direitos que incidem sobre a exportação de varões de…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto n.º 255/70 (serviços de…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 16 de Julho de 1970…
- Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 139.º e à alínea c) de artigo 140.º do…
- Dá nova redacção a várias disposições da Portaria n.º 23309, que regula as…
- Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
- Altera os §§ 2.º e 3.º do artigo 55.º do Regulamento de Tarifas Provisórias em…
- Estabelece novos benefícios aos certificados de aforro emitidos ou a emitir ao…
- Dá nova redacção aos §§ 4.º e 5.º do artigo 18.º, ao artigo 22.º e à alínea 2)…
- Prorroga até 30 de Junho de 1970 o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 43670…
- Dá nova redacção aos artigos 51.º, § único, e 53.º de Decreto n.º 46066, que…
- Autoriza as Câmaras Municipais de Olhão e das Lajes do Pico a considerarem…
- Confere à Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios competência para…
- Manda publicar o orçamento da receita e despesa do Gabinete do Plano de Zambeze…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 9 de Julho de 1970…
- Actualiza os preceitos reguladores do Laboratório de Ensaios de Materiais e…
- Determina que os concursos para habilitação de professores de Canto Coral e…
- Reforça uma verba inscrita no n.º 1.º da alínea b) do n.º 10) do artigo 322.º…
- Determina que os representantes do Ministério das Finanças nas Bolsas de Fundos…
- Simplifica o processo de concessão de licenças de pesca nas águas interiores…
- Cria um lugar de motorista de 2.ª classe no quadro do pessoal auxiliar dos…
- Torna extensivos às províncias ultramarinas os Decretos n.os 223/70 e 224/70…