Legalize171857 leis
171857 leis
- Dá nova redacção ao n.º 7.º da Portaria n.º 22016, que estabelece os preceitos…
- Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
- Estabelece várias percentagens de reajustamento das pensões de preço de sangue…
- Determina que o preceituado no Decreto-Lei n.º 385/70, seja aplicável às…
- Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e a Junta Geral do Distrito…
- Estabelece um novo regime do doutoramento nas Universidades portuguesas
- Determina que seja integrado nas pensões de aposentação, reforma e invalidez…
- Define os limites da cidade de Abrantes
- Aprova o Regulamento do Conselho Coordenador dos Hospitais Escolares
- Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…
- Introduz uma alteração na Pauta de Importação
- Autoriza a Câmara Municipal de Tavira a considerar feriado municipal o dia 24…
- Torna extensivo ao ultramar, continuando a observar-se o condicionalismo…
- Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
- Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do…
- Abre um crédito destinado a reforçar duas dotações de programa de financiamento…
- Aprova os cartões de identidade para uso dos beneficiários dos Serviços Sociais…
- Aprova o Regulamento Interno do Instituto Hidrográfico
- Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Economia…
- Define as atribuições dos departamentos já existentes na Inspecção-Geral de…
- Introduz diversos ajustamentos no Plano de Construções Escolares para o Ensino…
- Torna extensivo ao ultramar, com as alterações constantes do presente diploma…
- Altera o quadro anexo ao Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado…
- Abre créditos destinados a inscrever em adicional à tabela de despesa…
- Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário vários…
- Aprova a revisão da norma NP-205 (1961) - Desenho técnico. Listas de peças…
- Determina que as disciplinas de Instrução Militar e a de Educação Física devam…
- Estabelece as condições de admissão, distribuição de vagas, ordenação e…
- Revoga o Decreto-Lei n.º 29584, que proíbe a construção de novas estufas…
- Insere várias disposições relativas ao aperfeiçoamento dos serviços do…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea j) do n.º 2) do…
- Dá nova redacção ao artigo 6.º de Código de Justiça Militar e ao artigo 222.º…
- Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a ceder, a título definitivo, à…
- Aprova e põe em execução, no Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército…
- Aprova e põe em execução, no Colégio Militar e no Instituto de Odivelas, a…
- Determina que a matéria de exames, dispensa das respectivas provas e…
- Introduz alterações no Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas
- Designa os dias que várias câmaras municipais são autorizadas a considerar…
- Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas consignadas a objectivos…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Altera as tabelas de preços de plantas marinhas industrializáveis a praticar…
- Insere disposições relativas ao conteúdo de cada uma das três séries do Diário…
- Aprova o modelo do diploma de bacharel pelas Faculdades de Letras - Revoga a…
- Aprova o modelo do diploma de bacharel pelas Faculdades de Ciências
- Cria a arma de transmissões
- Aprova a lista das mercadorias cujos direitos que ainda subsistem serão, nos…
- Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações consignadas ao programa de…
- Insere disposições legislativas destinadas a permitir a resolução de certos…
- Ajusta às circunstâncias presentes a carreira militar dos sargentos do Exército…
- Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 45.º do Regulamento do Código da Estrada…