Legalize171854 leis
171854 leis
- Adita dois novos parágrafos ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40651, que aprova…
- Introduz uma nota preliminar no capítulo 89.º «Navegação marítima e fluvial» da…
- Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 43766, que sujeita a…
- Considera de utilidade pública, com carácter de urgência, as expropriações…
- Torna extensiva às tripulações dos navios afretados para transporte de tropas e…
- Dá nova redacção ao artigo 15.º da tabela das custas no Supremo Tribunal…
- Adita uma nota ao artigo 68.13 da Pauta dos Direitos de Importação e considera…
- Autoriza a província da Guiné a suspender, pelo período de cinco anos, a partir…
- Altera o período de financiamento estabelecido no artigo 2.º do Decreto n.º…
- Aumenta de vários lugares o quadro do pessoal docente para os estabelecimentos…
- Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a Companhia de…
- Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, excepto Macau, e com as…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento…
- Procede a uma actualização dos quadros da Direcção-Geral da Previdência e…
- Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
- Adita um número ao artigo 6.º do Regulamento da Obra Social do Ministério do…
- Insere disposições relativas à assistência na doença aos militares do Exército…
- Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em…
- Dá nova estrutura aos quadros do Instituto das Indústrias de Pesca de Angola -…
- Cria em cada província ultramarina um quadro de pessoal civil ao serviço das…
- Autoziza a firma Electrónica Signetics de Portugal, Lda., a estabelecer um…
- Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 40822, que estabelece o…
- Aprova o quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo do Algarve
- Autoriza a província de Angola a contrair no Banco de Angola um empréstimo no…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do…
- Uniformiza os vencimentos dos professores de Moral e Religião do ciclo…
- Mantém em vigor por mais um ano o Regulamento dos Concursos Médicos nos…
- Introduz alterações no Diploma Orgânico dos Serviços de Geologia e Minas do…
- Aprova o Regulamento dos Serviços de Registo e do Notariado
- Determina que ao imposto devido pelo registo da concessão de condecorações…
- Regulamenta a comercialização de variados tipos de alimentos destinados a fins…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Torna extensivo à província de Cabo Verde o Acordo administrativo relativo às…
- Torna extensivo ao ultramar, com excepção da alínea d) do artigo 1.º e do…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-706 (1970) - Materiais plásticos -…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de amoníaco anidro para o…
- Determina que os escriturários e auxiliares de escrita de quadro especial do…
- Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 44623, que aprova o…
- Aumenta e reduz no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 vários lugares de…
- Submete a providências profilácticas várias áreas onde se verifica…
- Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-705 (1970) - Ambientes atmosféricos…
- Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas, para…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a), n.º 8), do…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 19 de Junho de 1970…
- Confirma o rateio do fornecimento de açúcar ultramarino ao continente pela…
- Determina que compete aos órgãos legislativos das províncias ultramarinas…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 21 de Setembro de…
- Dá nova redacção ao artigo 22.º do Decreto n.º 40740, que aprova o Regulamento…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…