Legalize171857 leis
171857 leis
- Cria o Centro de Estudos de Marinha - Extingue o Grupo de Estudos de História…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Clermont-Ferrand, com efeitos a partir…
- Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48620, que adopta…
- Reforça uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento…
- Cria nas províncias ultramarinas áreas de jurisdição portuária, que abrangem…
- Reforça uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento…
- Reforça a verba inscrita no n.º 6) do artigo 2871.º, capítulo 10.º, da tabela…
- Regula o exercício das funções de crédito e a prática dos demais actos…
- Dá nova redacção ao artigo 58.º do Regulamento do Internato Médico, aprovado…
- Manda inscrever e reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento das forças…
- Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 40949, que promulga o reajustamento da…
- Regula o funcionamento do Serviço de Mecanografia e Estatística da Força Aérea…
- Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a contrair, no ano de…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-798 e NP-799, os inquéritos…
- Fixa o dia 1 de Janeiro de 1971 para a entrada em vigor nas províncias…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Pretória, com efeitos a partir de 1 de…
- Mantém as regalias concedidas às cooperativas agrícolas pela legislação em…
- Torna extensiva a todas as províncias ultramarinas, com as alterações…
- Elimina a taxa de 1 por cento ad valorem, criada pela Carta de Lei de 12 de…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-483, NP-484 e NP-485, as normas…
- Determina que os tribunais municipais no ultramar passem a funcionar como…
- Anula a norma definitiva NP-50 (1957) - Papel. Enumeração e definição das…
- Reforça, por transferência, uma dotação do programa de financiamento do III…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Tóquio, com efeitos a partir de 1 do…
- Acresce de vários lugares os quadros de pessoal das Universidades de Coimbra…
- Manda aplicar, a partir de 1 de Agosto de 1970, o preceituado no Decreto-Lei…
- Cria, na Presidência do Conselho, o Secretariado Nacional da Emigração -…
- Simplifica os procedimentos legais relativos à classificação das praias do…
- Aprova a revisão da norma NP-90 - Óleos essenciais. Definição
- Cria três lugares de oficial-porteiro do Palácio de Justiça de Lisboa
- Autoriza o Secretário de Estado do Tesouro a mandar proceder na Casa da Moeda à…
- Concede benefícios às empresas que explorem a indústria de concentrado de…
- Atribui uma pensão do Tesouro, a título especial, e desde que seja requerida…
- Determina que o serviço efectivo nas forças armadas a prestar pelos indivíduos…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-601 (1970) e NP-602 (1970), as…
- Nomeia a Dr.ª Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo Subsecretário de Estado…
- Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
- Determina que o Ministro das Finanças poderá autorizar, por portaria, as…
- Autoriza o Centro de Informática do Ministério a celebrar contratos para…
- Cria o Gabinete de Planeamento destinado a assegurar e coordenar a actuação do…
- Aprova a revisão das normas NP-4 e NP-268, relativas a papel
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Autoriza as instituições de crédito a substituírem-se aos seus depositantes no…
- Autoriza o Ministro das Finanças a conceder à província ultramarina de Cabo…
- Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto dos…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-734 e NP-816, os inquéritos…
- Determina que os professores catedráticos, extraordinários e auxiliares das…
- Promulga o regime de condicionamento industrial territorial no continente e…
- Autoriza, a titulo excepcional e independentemente do disposto no artigo 33.º…
- Aprova o Regulamento do Conselho Coordenador dos Hospitais Escolares