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171831 leis

Fixa o montante das cauções que as alfândegas do continente e ilhas adjacentes…
Portaria 1967-09-13 Última atualização: ↻ 1970-10-29 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Regulamento do Prémio Infante D. Henrique
Portaria 1967-09-12 Em vigor texto original 7 art.
Manda publicar em todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter…
Portaria 1967-09-12 Em vigor texto original Não indexado
Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-453, NP-467, NP-468 e NP-469, as…
Portaria 1967-09-12 Em vigor texto original Não indexado
Manda vedar a pesquisa mineira pelo prazo de dois anos determinada área da…
Portaria 1967-09-12 Em vigor texto original Não indexado
Fixa a lotação para o Comando Naval de Cabo Verde - Revoga a Portaria n.º 22481
Portaria 1967-09-12 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a…
Decreto 1967-09-12 Em vigor texto original 2 art.
Transfere para a disciplina de Anatomia Topográfica o lugar de professor…
Decreto 1967-09-12 Em vigor texto original 1 art.
Altera para $50 por quilograma os direitos devidos pela importação de gás…
Decreto 1967-09-12 Em vigor texto original 1 art.
Cria, na província ultramarina de Angola, três lugares de ajudante de…
Decreto 1967-09-11 Em vigor texto original 13 art.
Manda abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países várias…
Portaria 1967-09-11 Em vigor texto original Não indexado
Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-508, a norma provisória P-508 -…
Portaria 1967-09-11 Em vigor texto original Não indexado
Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-417, a norma provisória P-417 -…
Portaria 1967-09-11 Em vigor texto original Não indexado
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Caracas, durante o mês corrente, uma…
Portaria 1967-09-11 Em vigor texto original Não indexado
Fixa a lotação de pessoal militar para o Instituto Superior Naval de Guerra
Portaria 1967-09-11 Em vigor texto original Não indexado
Determina que continuem instituídos e em funcionamento os comandos de defesas…
Portaria 1967-09-11 Em vigor texto original Não indexado
Aprova a revisão da norma NP-138 (1959) «Legenda bibliográfica»
Portaria 1967-09-09 Em vigor texto original Não indexado
Aprova a revisão da norma NP-112 (1957) «Cópias fotográficas de documentos…
Portaria 1967-09-09 Em vigor texto original Não indexado
Anula a norma definitiva NP-179 (1959) «Regranulado negro de cortiça…
Portaria 1967-09-09 Em vigor texto original Não indexado
Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Interior e abre créditos…
Decreto 1967-09-09 Em vigor texto original 39 art.
Designa os casos em que os governos das províncias ultramarinas podem…
Decreto 1967-09-08 Em vigor texto original 6 art.
Insere disposições destinadas a dotar a Comissão Administrativa e de…
Decreto-Lei 1967-09-08 Última atualização: ↻ 1975-03-31 Revogada texto original 8 art.
Eleva para 150000 contos o montante dos encargos a assumir pela Junta das…
Decreto-Lei 1967-09-08 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Ministério do Exército, por intermédio do conselho administrativo da…
Decreto-Lei 1967-09-08 Última atualização: ↻ 1968-06-07 Revogada texto original 5 art.
Adita três artigos ao Decreto-Lei n.º 46545 (reclassificação dos indivíduos que…
Decreto-Lei 1967-09-08 Em vigor texto original 4 art.
Altera os prazos para as liquidações das operações de invisíveis correntes…
Decreto-Lei 1967-09-08 Última atualização: ↻ 1985-08-26 Revogada texto original 9 art.
Designa as pessoas singulares ou colectivas que para efeitos de realização de…
Decreto-Lei 1967-09-08 Última atualização: ↻ 1983-05-27 Em vigor texto original 4 art.
Regula toda a matéria de sanções respeitantes às infracções ao regime de…
Decreto-Lei 1967-09-08 Última atualização: ↻ 1990-01-08 Revogada texto original 18 art.
Procede à revisão do regime do pagamento antecipado das operações de importação…
Decreto-Lei 1967-09-08 Em vigor texto original 7 art.
Define os princípios gerais a que deverão obedecer a fixação de valores F. O…
Decreto-Lei 1967-09-08 Em vigor texto original 11 art.
Autoriza a transferência para a Caixa Geral de Aposentações das importâncias…
Decreto-Lei 1967-09-08 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Knorr Portuguesa - Produtos Alimentares, S. A. R. L., a utilizar nas…
Portaria 1967-09-08 Em vigor texto original Não indexado
Considera directamente comestível o óleo de semente de algodão e define as…
Portaria 1967-09-08 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar as…
Portaria 1967-09-08 Em vigor texto original Não indexado
Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um…
Portaria 1967-09-08 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Regulamento das Casas do Serviço Social do Ministério da Justiça
Portaria 1967-09-07 Em vigor texto original 21 art.
Fixa as taxas máximas de juro das operações bancárias, activas e passivas
Portaria 1967-09-07 Em vigor texto original Não indexado
Concede a amnistia às infracções cometidas até à data do presente diploma às…
Decreto-Lei 1967-09-07 Em vigor texto original 1 art.
Suprime a alínea o) do n.º 1.º do artigo 8.º do Código do Imposto Complementar…
Decreto-Lei 1967-09-07 Em vigor texto original 2 art.
Insere disposições tendentes a regular o regime das taxas de juros legais e a…
Decreto-Lei 1967-09-07 Última atualização: ↻ 1988-05-13 Em vigor texto original 12 art.
Altera a estrutura do Conselho Nacional de Crédito, criado pelo artigo 29.º do…
Decreto-Lei 1967-09-07 Última atualização: ↻ 1974-12-31 Revogada texto original 7 art.
Promulga o novo ajustamento das regras concernentes às reservas de caixa e…
Decreto-Lei 1967-09-07 Última atualização: ↻ 1969-04-03 Revogada texto original 12 art.
Cria o Serviço de Centralização de Riscos do Crédito e define o seu objectivo e…
Decreto-Lei 1967-09-07 Última atualização: ↻ 1996-04-11 Revogada texto original 7 art.
Completa o sistema de crédito e do seguro de crédito à exportação, instituído…
Decreto-Lei 1967-09-07 Última atualização: ↻ 1976-04-22 Em vigor texto original 64 art.
Autoriza o Governo a celebrar com a Companhia de Diamantes de Angola, em nome…
Decreto-Lei 1967-09-06 Última atualização: ↻ 1968-01-24 Em vigor texto original 5 art.
Autoriza a província ultramarina de Angola a subscrever, até ao montante que…
Decreto 1967-09-06 Em vigor texto original 2 art.
Acresce de um professor catedrático para o 1.º grupo de disciplinas o quadro do…
Decreto-Lei 1967-09-06 Em vigor texto original 2 art.
Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos…
Decreto 1967-09-06 Em vigor texto original 81 art.
Define a posição dos sargentos aprovados em concursos normais para o posto de…
Decreto 1967-09-06 Em vigor texto original 1 art.
Cria vários lugares no quadro do pessoal técnico subalterno do Serviço…
Decreto 1967-09-06 Em vigor texto original 3 art.

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