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171831 leis

Aprova as designações e tipos de alimentos para animais referidas no § 1.º do…
Portaria 1967-09-23 Última atualização: ↻ 1973-10-04 Revogada texto original Não indexado
Manda aplicar à província ultramarina de Moçambique o Regulamento do Ensino…
Portaria 1967-09-23 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece as condições de salubridade a que devem satisfazer os bancos de…
Portaria 1967-09-22 Última atualização: ↻ 1972-11-10 Em vigor texto original Não indexado
Promulga o regime do registo de automóveis, bem como a tabela de emolumentos do…
Decreto-Lei 1967-09-22 Última atualização: ↻ 1974-12-18 Em vigor texto original 45 art.
Aprova o Regulamento do Registo de Automóveis
Decreto 1967-09-22 Em vigor texto original 58 art.
Concede a exoneração, que pediu, ao Doutor João de Matos Antunes Varela do…
Decreto 1967-09-22 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o Doutor Mário Júlio de Almeida Costa Ministro da Justiça
Decreto 1967-09-22 Em vigor texto original Não indexado
Promulga o Regulamento da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina…
Decreto 1967-09-21 Última atualização: ↻ 1968-12-07 Em vigor texto original 200 art.
Regula a concessão do Prémio Reserva Marítima, a atribuir anualmente ao aluno…
Portaria 1967-09-21 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original Não indexado
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 12 de Outubro de…
Portaria 1967-09-21 Em vigor texto original Não indexado
Permite ao Ministro do Ultramar isentar excepcionalmente do pagamento da taxa…
Decreto 1967-09-19 Em vigor texto original 1 art.
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 9 de Outubro de 1967…
Portaria 1967-09-19 Em vigor texto original Não indexado
Altera para $30 por quilograma de ostras exportadas a taxa fixada pelo…
Decreto-Lei 1967-09-19 Em vigor texto original 1 art.
Abre um crédito para reforço do crédito especial, inscrito pela Portaria n.º…
Portaria 1967-09-19 Em vigor texto original Não indexado
Manda aplicar às províncias ultramarinas a Portaria n.º 19521, que determina…
Portaria 1967-09-19 Em vigor texto original Não indexado
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do…
Portaria 1967-09-18 Em vigor texto original Não indexado
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 28 de Setembro de…
Portaria 1967-09-18 Em vigor texto original Não indexado
Fixa as condições em que deve efectivar-se para os CTT a transferência de…
Portaria 1967-09-18 Em vigor texto original Não indexado
Define a área de terreno confinante com o quartel de S. Brás, no Porto, que…
Decreto 1967-09-18 Em vigor texto original 7 art.
Manda extinguir o Grupo Divisionário de Carros de Combate (Santa Margarida), da…
Portaria 1967-09-18 Em vigor texto original Não indexado
Abre créditos na província ultramarina de Cabo Verde para as respectivas…
Portaria 1967-09-18 Em vigor texto original Não indexado
Manda publicar nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e…
Portaria 1967-09-18 Em vigor texto original Não indexado
Aprova a revisão da norma NP-149 - Produtos alimentícios conservados. Tipos de…
Portaria 1967-09-18 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para o…
Decreto 1967-09-18 Em vigor texto original 2 art.
Exercício da pesca por embarcações estrangeiras nas zonas de alto mar…
Decreto-Lei 1967-09-18 Última atualização: ↻ 1984-06-19 Em vigor 23 art.
Estabelece o regime a que ficam sujeitos a revisão os preços das empreitadas e…
Decreto-Lei 1967-09-16 Última atualização: ↻ 2021-08-18 Revogada texto original 15 art.
Dá nova redacção aos n.os 10.º e 11.º da Portaria n.º 16915, que estabelece…
Portaria 1967-09-16 Em vigor texto original 11 art.
Sujeita os armazenistas de batata de consumo à obrigação de adquirir à Junta…
Portaria 1967-09-16 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o Governo da província ultramarina de Angola a tomar as medidas…
Portaria 1967-09-15 Em vigor texto original Não indexado
Submete ao regime florestal parcial obrigatório os baldios da freguesia de…
Decreto-Lei 1967-09-15 Em vigor texto original 6 art.
Extingue, a partir da entrada em vigor na província ultramarina de Moçambique…
Decreto-Lei 1967-09-15 Em vigor texto original 4 art.
Define a área dos terrenos confinantes com o quartel da Graça, em Lisboa, que…
Decreto 1967-09-15 Em vigor texto original 7 art.
Cria na Capitania do Porto de Setúbal uma brigada de fiscalização das…
Portaria 1967-09-15 Última atualização: ↻ 1989-08-17 Revogada texto original Não indexado
Cria, a título temporário, o 2.º Tribunal Militar Territorial de Moçambique…
Decreto-Lei 1967-09-15 Última atualização: ↻ 1974-12-31 Em vigor texto original 4 art.
Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 25 de Setembro de…
Portaria 1967-09-15 Em vigor texto original Não indexado
Cria a Comissão Coordenadora de Obras e Melhoramentos Rurais do Nordeste, por…
Portaria 1967-09-15 Em vigor texto original Não indexado
Terna extensivo ao pessoal do Ministério das Finanças em serviço na ilha do…
Decreto-Lei 1967-09-15 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 31156 (heranças…
Decreto-Lei 1967-09-15 Em vigor texto original 2 art.
Proíbe para o futuro os contratos de colonia no arquipélago da Madeira e define…
Decreto-Lei 1967-09-15 Em vigor texto original 12 art.
Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 1 de Setembro de…
Portaria 1967-09-15 Em vigor texto original Não indexado
Manda publicar nas províncias ultramarinas, para nas mesmas terem execução, os…
Portaria 1967-09-15 Em vigor texto original Não indexado
Permite aos proprietários de farmácias que as tenham recebido por herança antes…
Decreto-Lei 1967-09-15 Em vigor texto original 1 art.
Cria um consulado honorário na cidade de Berlim, dependente do Consulado-Geral…
Portaria 1967-09-15 Em vigor texto original Não indexado
Aprova, para ratificação, o Acordo de Comércio entre o Brasil e Portugal
Decreto-Lei 1967-09-14 Em vigor texto original 11 art.
Insere disposições relativas à orgânica dos serviços dos governos civis e dá…
Decreto-Lei 1967-09-14 Última atualização: ↻ 1984-12-28 Em vigor texto original 37 art.
Fixa o montante das cauções que as alfândegas do continente e ilhas adjacentes…
Portaria 1967-09-13 Última atualização: ↻ 1970-10-29 Em vigor texto original Não indexado
Concede autonomia administrativa a vários organismos dependentes da…
Decreto-Lei 1967-09-13 Em vigor texto original 7 art.
Autoriza a empresa Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L., a emitir em 1967 e por…
Decreto-Lei 1967-09-13 Em vigor texto original 3 art.
Actualiza as disposições relativas à situação e vencimentos do pessoal militar…
Decreto-Lei 1967-09-13 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 12 art.
Permite que seja delegada pelos Ministros do Exército e da Marinha e Secretário…
Decreto-Lei 1967-09-13 Em vigor texto original 2 art.

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