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Designa a presidente do conselho de administração da Autoridade da Mobilidade e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-08-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a prorrogação da vigência do contrato-programa para o setor…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-08-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o Major-General Mário Alberto Vilhena da Salvação Barreto do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
2021-08-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o Major-General Luís Filipe Camelo Duarte Santos para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
2021-08-06
Última atualização: ↻ 2024-07-03
Revogada
texto original
Não indexado
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Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano…
Decreto-Lei
2021-08-06
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
4 art.
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Estabelece as regras de garantia de fornecimento de serviços essenciais
Decreto-Lei
2021-08-06
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
3 art.
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Estabelece medidas de proteção para os clientes bancários abrangidos pelas…
Decreto-Lei
2021-08-06
Em vigor
texto original
73 art.
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Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2019
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2021-08-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Captação de água para a agropecuária na freguesia da Lomba de São Pedro
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2021-08-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas para o…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2021-08-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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A venda, em sede de processo de insolvência, de imóvel hipotecado, com…
Acordao-Supremo-Tribunal-Justica
2021-08-05
Em vigor
Não indexado
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Recomenda ao Governo que massifique a testagem para controlar a pandemia
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria João Falcão Poppe Lopes…
Decreto-Presidente-Republica
2021-08-04
Última atualização: ↻ 2023-10-23
Revogada
texto original
Não indexado
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Estabelece o regime para a instalação e exploração de centrais de biomassa…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-08-04
Em vigor
texto original
12 art.
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Recomenda ao Governo da República o lançamento atempado do procedimento de…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2021-08-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo da República, acionista maioritário da TAP, que a…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2021-08-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo da República que assuma a responsabilidade da componente…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2021-08-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera a estrutura orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2021-08-04
Última atualização: ↻ 2022-07-05
Em vigor
15 art.
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Autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento de refeições…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a reabertura urgente da Extensão de Saúde na Mina de São…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que considere prioritária a construção do novo Centro de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a criação da Área Marinha Protegida de Interesse…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que classifique os colonatos israelitas na Palestina como…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a construção urgente de uma escola secundária e a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico
Decreto-Lei
2021-08-03
Última atualização: ↻ 2025-02-12
Em vigor
28 art.
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Recomenda ao Governo a construção de uma aldeia académica na Escola Superior de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que preste auxílio humanitário urgente a Moçambique
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-07-30
Última atualização: ↻ 2021-08-20
Revogada
texto original
36 art.
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Recomenda ao Governo a defesa da redução do IVA nos atos médico-veterinários…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-07-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Prorroga as moratórias bancárias, alterando o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26…
Lei
2021-07-30
Última atualização: ↻ 2023-07-04
Revogada
texto original
4 art.
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Inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal
Lei
2021-07-30
Em vigor
texto original
7 art.
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Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as…
Decreto-Lei
2021-07-30
Última atualização: ↻ 2025-12-04
Revogada
texto original
23 art.
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Estabelece o regime e define o modelo de governação para a promoção da inovação…
Decreto-Lei
2021-07-30
Em vigor
texto original
16 art.
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Cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda…
Decreto-Lei
2021-07-30
Em vigor
15 art.
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Altera as bases da concessão do metro ligeiro da área metropolitana do Porto e…
Decreto-Lei
2021-07-30
Última atualização: ↻ 2026-05-27
Em vigor
texto original
16 art.
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Proíbe a colocação no mercado de determinados produtos cosméticos e detergentes…
Decreto-Lei
2021-07-30
Em vigor
texto original
9 art.
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Apreciação do relatório sobre «Portugal na União Europeia 2020»
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-07-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a reavaliação da concessão de uma pequena central…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-07-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que acompanhe a resposta económica e social ao ecossistema…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-07-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aplica à Região Autónoma da Madeira o regime de execução do acolhimento…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-07-29
Em vigor
texto original
6 art.
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Aprova o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 -…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-07-28
Última atualização: ↻ 2026-08-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a simplificação do acesso ao título de reconhecimento do…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-07-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a criação da Área Marinha Protegida de Interesse…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-07-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo medidas de apoio a pessoas LGBTQI+
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-07-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda a criação de uma campanha nacional de informação para o voto das…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-07-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas
Decreto-Lei
2021-07-28
Em vigor
25 art.
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Aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
Decreto-Lei
2021-07-28
Última atualização: ↻ 2022-06-27
Em vigor
texto original
7 art.
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Aplica à Região Autónoma da Madeira o regime de execução do acolhimento…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-07-28
Em vigor
texto original
6 art.
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Confirma, define e caracteriza o «Rum da Madeira» e estabelece as regras…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-07-28
Em vigor
texto original
20 art.
Legalize