Legalize171831 leis
171831 leis
- Recomenda ao Governo Regional a alteração dos critérios de elegibilidade no…
- Regulamenta a consulta direta, pelos administradores judiciais, às bases de…
- Recomenda ao Governo a salvaguarda do património arqueológico em risco no…
- Recomenda ao Governo medidas para a despoluição e recuperação ambiental da…
- Recomenda ao Governo que conceda condições aos trabalhadores agrícolas do…
- Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e…
- Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de…
- Medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose
- Auditoria do Tribunal de Contas ao Grupo SATA
- Aprova o Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os…
- Ratifica o Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os…
- Regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos no…
- Recomenda ao Governo a reavaliação e reforço do Programa Rede Social
- Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de…
- Recomenda ao Governo Regional a implementação de medidas de apoio às famílias
- Recomenda ao Governo que avalie a forma de contabilização do tempo de serviço…
- Autoriza a realização de despesa para aquisição de combustíveis de aviação para…
- Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de…
- Recomenda ao Governo Regional a avaliação da situação dos trabalhadores…
- Propõe a oferta de um exemplar da Constituição da República Portuguesa a cada…
- Recomenda ao Governo a alteração da localização do «Pórtico de Neiva», na A28
- Recomenda ao Governo a salvaguarda do barco rabelo e do património naval do rio…
- Aprova o Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União…
- Sétima alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de…
- Homologa as alterações aos Estatutos da Escola Superior Náutica Infante D…
- Recomenda ao Governo o cumprimento do regime especial de concessão de…
- Recomenda ao Governo que convoque o Conselho Nacional da Cultura no contexto da…
- Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de…
- Orientações de Médio Prazo 2021-2024
- Plano Regional Anual para 2021
- Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade do Minho
- Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque
- Autoriza o Governo a legislar no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos…
- Altera o regime de realização das perícias médico-legais
- Altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da…
- Recomenda ao Governo da República a consagração da igualdade de direitos no…
- Recomenda que o Governo da República concretize, através da Navegação Aérea de…
- Recomenda ao Governo a retoma de todas as modalidades desportivas e a abertura…
- Recomenda ao Governo que submeta à Assembleia da República a reestruturação do…
- Medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário
- Estabelece o regime jurídico dos contratos de gestão de eficiência energética a…
- Aprova o Regulamento Consular
- Estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos
- Revisão de apoios e incentivos à fixação de pessoal médico na Região Autónoma…
- Orgânica e o quadro de pessoal dirigente do Governo Regional
- Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2019
- Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da…
- Estabelece o modelo de governação dos Investimentos Regionais incluídos no…
- Recomenda ao Governo que articule com o Instituto Politécnico de Castelo Branco…