Legalize171831 leis
171831 leis
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- Recomenda ao Governo que adote medidas relativas à proteção dos direitos…
- Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de…
- Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria…
- Recomenda ao Governo da República que acelere o processo da ratificação, pelos…
- Recomenda ao Governo o investimento na transição digital nos museus, palácios e…
- Recomenda ao Governo o cumprimento do princípio da igualdade nos processos…
- Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao Plano de…
- Autoriza a Marinha a realizar despesa com a aquisição e fornecimento contínuo…
- Orgânica e quadro de pessoal dirigente de direção específica e de chefia da…
- Declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de norma do…
- Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de…
- Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de…
- Alteração dos estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das…
- Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes…
- Definição do modelo e dos elementos complementares a que devem obedecer as…
- Regulamenta o novo regime de descontos a aplicar em vários lanços e sublanços…
- Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe…
- Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Luís Filipe…
- Transpõe a Diretiva (UE) 2019/2177, relativa à atividade seguradora e…
- Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais do Programa de Investimentos…
- Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração…
- Autoriza a realização da despesa relativa ao apoio financeiro pelo Estado a…
- Aprova o regime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
- Recomenda ao Governo medidas específicas para o setor da floricultura
- Institui o dia 4 de setembro como o Dia Nacional da Saúde Sexual
- Recomenda ao Governo a definição do perfil do conservador-restaurador…
- Altera a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas
- Procede à designação de três representantes suplentes do Governo no Conselho…
- Criação da figura do Provedor Regional do Animal
- Recomenda ao Governo medidas para preservação dos habitats e salvaguarda das…
- Recomenda ao Governo a eliminação de práticas de violência obstétrica e a…
- Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Viana do…
- Recomenda ao Governo o alargamento da concessão do apoio social aos…
- Recomenda ao Governo o alargamento do apoio às despesas com medicamentos para…
- Recomenda ao Governo a implementação de medidas para a recuperação ambiental e…
- Recomenda ao Governo uma abordagem estratégica e medidas urgentes no combate ao…
- Conta Geral do Estado de 2019
- Aprova as instruções que estabelecem a disciplina aplicável à submissão ao…
- Determina a aplicação de um novo modelo de descontos na taxa de portagem
- Autoriza a reprogramação da despesa com a aquisição de serviços para a remoção…
- Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021
- Deslocação do Presidente da República a Sevilha
- Institui o Provedor do Animal com a missão de garantir a defesa e a promoção do…
- Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
- Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao…
- Prorroga o regime excecional de recrutamento de trabalhadores para o Serviço…
- Aprova um conjunto de medidas para um tratamento autónomo e reforçado em…
- Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Monitorização do Programa…
- Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens