Legalize171837 leis
171837 leis
- É indultado da pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados…
- Aprova o Relatório Final da Comissão de Negociação relativa à Concessão da…
- Deslocação do Presidente da República ao estrangeiro durante o mês de dezembro
- Altera as bases da concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário…
- Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após proposta do Chefe do…
- Adapta o regime de formação profissional à Administração Local
- Procede à criação de juízos de competência especializada, nos termos do…
- Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto…
- Altera o regime de proteção jurídica a que ficam sujeitos os símbolos olímpicos…
- Altera o regime de adiamento de atos processuais, nas situações de maternidade…
- Recomenda ao Governo a publicação da portaria para o reconhecimento de…
- Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma…
- Recomenda ao Governo que contabilize a avaliação obtida pelos ex-militares para…
- Autoriza a realização da despesa com a aquisição de refeições confecionadas…
- Delega competências para condução dos procedimentos de contratação centralizada…
- Constitui uma comissão parlamentar de inquérito à atuação do Governo Regional…
- Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado…
- Procede à reprogramação de encargo plurianual, relativa à aquisição de…
- Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar a despesa inerente à…
- Aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
- Confirma a nomeação para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto…
- Confirma a exoneração do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto…
- Estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto…
- Altera a regulação das atividades de distribuição, venda e aplicação de…
- Altera o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
- Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais relativos com a empreitada…
- Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna
- «Havendo lugar à execução sucessiva de várias penas pelo mesmo condenado, caso…
- Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da…
- Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC)
- Estabelece o regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as…
- Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos…
- Modificação da área das freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira…
- Primeira alteração à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos…
- Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional
- Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de…
- Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General…
- Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador…
- Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador…
- Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador…
- Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Médico, João…
- Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe…
- Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe…
- Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe…
- Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe…
- Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe…
- Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General, José Manuel…
- Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General, Eduardo…
- Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General, Pedro…
- Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General, Luís…