Legalize171851 leis
171851 leis
- Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais…
- Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais…
- Revisão da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas…
- Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de cópia e impressão para a…
- Quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio…
- Concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades…
- Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais…
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- Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2020 (PDR2020)
- Regulamento das Quotas dos Advogados aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos…
- Exige que o Governo da República assuma em conjunto com o Governo Regional a…
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que a alteração ao Código…
- Recomenda ao Governo da República a promoção de mecanismo efetivo de controlo…
- Autoriza a aquisição de vacinas pela Administração Regional de Saúde do Centro…
- Fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e…
- Procede à transferência da gestão do Centro de Reabilitação do Norte - Dr…
- Procede à revisão do modelo de prestação dos serviços de atribuição de faixas…
- Procede à renovação do Programa Escolhas, para o período de 2019 a 2020, que…
- Determina a criação de duas linhas de crédito garantidas, destinadas a apoiar…
- Criação do Estatuto Social do Bombeiro da Região Autónoma da Madeira
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração…
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração…
- Aprova, para o corrente ano, a atribuição de indemnizações compensatórias às…
- Estabelece regras gerais relativas à criação e disponibilização de títulos de…
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração…
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à primeira…
- Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2018/994, do Conselho, de 13 de julho de 2018…
- É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador José Augusto de Jesus Duarte…
- Ratifica a Decisão (UE, Euratom) 2018/994 do Conselho, de 13 de julho de 2018…
- Autorização à realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais…
- Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de…
- Orçamento da Assembleia da República para 2019
- Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do…
- A admoestação prevista no art. 51.º, do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27.10, não é…
- Cria o Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento
- Institui um regime especial de determinação da matéria coletável com base na…
- Aprova o novo Regime Jurídico da Náutica de Recreio
- Aprova a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos…
- Ratifica a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de…
- Novo Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica
- Regulamenta a atividade do Sistema de Mediação Familiar (SMF) e revoga o…
- Aprovação de planos de emergência de proteção civil
- É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João Manuel da Cruz da Silva…
- É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador José Júlio Pereira Gomes do…
- Altera a orgânica do XXI Governo Constitucional
- Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/94/A, de 18 de maio, que adapta à…
- Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2019 a…
- Revisão Urgente da Portaria de Condições de Trabalho, aplicável aos Bombeiros…