Legalize171851 leis
171851 leis
- Altera a modalidade de aquisição do material circulante e do sistema de…
- Designa a vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e…
- Autoriza a realização da despesa relativa à construção de um novo Palácio de…
- Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do instrumento…
- Estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto…
- Aprovação do projeto-piloto de aplicação da tarifa solidária de gás de petróleo…
- Regime jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas na Região Autónoma dos…
- Cria o Paleoparque de Santa Maria
- É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João do Carmo Ataíde da Câmara…
- É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João do Carmo Ataíde da…
- É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
- Procede à reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis…
- Regulamentação dos cursos profissionais referentes ao Sistema Nacional de…
- Recomenda ao Governo medidas urgentes para acabar com o problema ambiental e de…
- Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento…
- Procede à alteração do Plano de Desenvolvimento Económico e Social Regional…
- Cria a Área Protegida da Ponta do Pargo
- Regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
- Autoriza o Governo a regular o acesso à atividade das instituições de pagamento…
- Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 96/2017, de…
- Cria a Comissão Independente para a Descentralização
- Alteração ao Decreto-Lei que estabelece o regime das instalações de gases…
- Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens…
- No âmbito do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho…
- Procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de Design de…
- Observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos…
- Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários
- Sujeita a autorização da tutela a realização de investimentos estratégicos e…
- Cria o regime excecional de indexação das prestações sociais dos deficientes…
- Estabelece a obrigatoriedade de procedimento concursal para recrutamento dos…
- Estabelece os limites de velocidade distintos nas vias rápidas e expresso…
- Carreira especial de técnico de espaços verdes da Região Autónoma da Madeira
- Cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde na Região…
- Carreira especial de sapador florestal da Região Autónoma da Madeira
- Recomenda ao Governo da República o total empenho e solidariedade institucional…
- Regulamenta o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
- Recomenda ao Governo o investimento na Inspeção-Geral da Educação e Ciência
- Recomenda ao Governo a correta e efetiva aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016…
- Recomenda ao Governo a requalificação e realização urgente de obras em escolas…
- Recomenda ao Governo que assegure na escola pública a existência dos…
- Procede à décima sexta alteração à Lei n.º 14/79, de 16 de maio, que aprova a…
- Define os termos e os efeitos decorrentes da extinção da Parque EXPO 98, S. A.
- Cria o Fundo de Fundos para a Internacionalização
- Apresenta à Assembleia da República a Proposta de Lei que procede à alteração…
- Determina os limites de vento no Aeroporto da Madeira - Cristiano Ronaldo
- Exige ao Governo da República que assuma a promessa e que cumpra o compromisso…
- Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as…
- Altera a Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 3 de…