Legalize171851 leis
171851 leis
- Reforça a proteção jurídico-penal da intimidade da vida privada na Internet…
- Conta da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano económico de 2016
- Recomenda ao Governo Regional dos Açores que contabilize o tempo de serviço…
- Recomenda ao Governo que tome medidas para melhorar os riscos psicossociais e…
- Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o direito dos trabalhadores…
- Recomenda ao Governo que assegure apoio social aos ex-trabalhadores da fábrica…
- Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica Adriano Correia de…
- Recomenda ao Governo o combate à discriminação das mulheres e a promoção da…
- Estabelece um prazo mínimo de 120 dias de antecedência para a disponibilização…
- Determina a atualização anual dos honorários dos serviços jurídicos prestados…
- Modelo de informação simplificada na fatura da água (primeira alteração ao…
- Regulamentação dos cursos científico-humanísticos
- Aprova a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos…
- Recomenda ao Governo que posicione os docentes do ensino de português no…
- Recomenda ao Governo que apresente um relatório sobre o impacto da aplicação da…
- Recomenda ao Governo que combata a precariedade e assegure a integração efetiva…
- Segunda alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento…
- Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à…
- Ratifica a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos…
- Consagra o estatuto da agricultura familiar
- Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que modernizem e introduzam…
- Recomenda ao Governo medidas para modernização do setor do táxi
- Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para apoio e promoção do setor do…
- Recomenda ao Governo a dinamização dos portos do Algarve e do transporte…
- Recomenda ao Governo a requalificação, valorização e desenvolvimento dos portos…
- Recomenda ao Governo a revisão do regime jurídico do setor do táxi, de forma a…
- Recomenda ao Governo a promoção do emprego público para as pessoas com…
- Recomenda ao Governo que adote medidas que contribuam para a melhoria da…
- Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um plano nacional para o material…
- Altera o Estatuto do Estudante Internacional
- Transforma o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave numa fundação pública com…
- Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de…
- Aprova a alteração ao Plano e Programa de Investimentos e Despesas de…
- Regulamenta as ofertas educativas do ensino básico
- Procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à…
- Cria o regime jurídico dos centros académicos clínicos e dos projetos-piloto de…
- Adaptação da lei que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas à…
- Designa a vogal do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na…
- Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Afonso Henriques Abreu de…
- Aprova o Código das Associações Mutualistas - CAM
- Recomenda ao Governo a requalificação urgente do Itinerário Complementar 2…
- Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao…
- Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da…
- Recomenda ao Governo que dê continuidade às obras de restauro do Mosteiro de…
- Recomenda ao Governo a descativação e o reforço de verbas do orçamento da…
- Recomenda ao Governo a realização de um concurso extraordinário para…
- Recomenda ao Governo a agilização dos processos de recrutamento de…
- Recomenda ao Governo a realização de uma inspeção urgente às condições de…
- Recomenda ao Governo que promova um estudo sobre o impacto das linhas de muito…
- Recomenda ao Governo que reforce os cuidados de saúde da população de Nossa…