Legalize171880 leis
171880 leis
- Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes do…
- Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, alterando o Decreto-Lei n.º…
- Integra no âmbito de atuação da proteção civil a busca, salvamento e socorro…
- Estabelece a exclusão de tributação de imposto sobre o rendimento das pessoas…
- Retifica o nome da subdiretora referido com inexatidão no Despacho n.º…
- Retificação do Aviso n.º 17211/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retificação do Despacho (extrato) n.º 7938/2026, de 18 de junho, publicado no…
- Retifica a Deliberação n.º 848/2026, publicada no Diário da República, 2.ª…
- Declaração de Retificação do Aviso n.º 16468/2026/2, de 1 de julho.
- Declaração de Retificação do Aviso n.º 8235/2026/2, de 10 de abril.
- Declaração de Retificação do Aviso n.º 8236/2026/2, de 10 de abril.
- Cria o Estatuto da Pessoa Idosa na Região Autónoma da Madeira.
- Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2026 a…
- Reestrutura a Direção-Geral do Consumidor e aprova a orgânica da Direção-Geral…
- Altera o Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, prorrogando a respetiva…
- Define as normas de atribuição e marcação obrigatória do número da Organização…
- Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Estuário do…
- Altera o Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece o regime…
- Estabelece o regime de circulação na Via de Cintura Interna do Porto e a…
- Prorroga o mandato do comissário responsável pela estrutura de missão criada…
- Alteração do Programa da Orla Costeira Ovar ― Marinha Grande, aprovado através…
- Aprova os modelos de requerimento de licença, comunicação prévia e pedido de…
- Procede à quarta alteração à Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, que revê…
- Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P.
- Altera diversas portarias que estabelecem os regimes de apoio previstos no…
- Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos…
- Procede à segunda alteração à Portaria n.º 235/2025/2, de 1 de abril…
- Autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a assumir…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a…
- Retifica o Aviso (extrato) n.º 12167/2026/2, de 22 de maio, referente à…
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração…
- Estabelece medidas temporárias e extraordinárias destinadas a superar…
- Cria a Estrutura de Missão para o Conselho de Segurança das Nações Unidas, no…
- Recomenda ao Governo a concretização da extensão do IC 5 até à sede do concelho…
- Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias à concretização da…
- Recomenda ao Governo que requalifique a Estrada Nacional 217, entre Lagoa, no…
- Recomenda ao Governo uma avaliação técnica sobre a segurança estrutural das…
- Recomenda ao Governo a concretização da ligação do Itinerário Complementar 5 ao…
- Recomenda ao Governo a aprovação e implementação efetiva de uma estratégia…
- Fixa o valor das taxas e cauções a que se refere o Decreto-Lei n.º 113/2026, de…
- Aprova a declaração de liquidação prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 45.º…
- Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações de águas…
- Procede à revisão intercalar da tabela remuneratória dos trabalhadores da…
- Retifica o Despacho n.º 9379/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica o Aviso (extrato) n.º 3207/2026/2, publicado no Diário da República…
- Procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/M, de 4…
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que estabelece a…
- Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a…
- Recomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctones.
- Recomenda ao Governo a implementação de um plano de ação e investimento para a…