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23527 leis

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23527 leis

Autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina da Guiné a extinguirem…
Decreto-Lei 1961-07-24 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova constituição ao quadro do pessoal da Biblioteca Geral da Universidade…
Decreto-Lei 1961-07-24 Em vigor texto original 6 art.
Considera oficial, para todos os efeitos, a escola portuguesa mista de Newark…
Decreto-Lei 1961-07-22 Em vigor texto original 1 art.
Regula o pagamento de um subsídio do Estado às pessoas da família dos…
Decreto-Lei 1961-07-21 Em vigor texto original 10 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita…
Decreto-Lei 1961-07-19 Em vigor texto original 3 art.
Eleva para 50$00 o valor da estampilha da Liga dos Combatentes da Grande…
Decreto-Lei 1961-07-19 Em vigor texto original 2 art.
Constitui o comando da zona aérea de Cabo Verde e Guiné
Decreto-Lei 1961-07-19 Última atualização: ↻ 1974-12-31 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza os Ministros das Finanças e do Exército a definir, quando tal se torne…
Decreto-Lei 1961-07-19 Em vigor texto original 3 art.
Introduz alterações no quadro orgânico do Colégio Militar, anexo ao Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1961-07-19 Em vigor texto original 2 art.
Torna obrigatória a inscrição como subscritores da Caixa Geral de Aposentações…
Decreto-Lei 1961-07-15 Em vigor texto original 5 art.
Regula a situação dos funcionários requisitados para o Gabinete de Estudos do…
Decreto-Lei 1961-07-14 Última atualização: ↻ 1971-09-27 Revogada texto original 3 art.
Sujeita a cerveja importada do estrangeiro ao mesmo imposto de consumo…
Decreto-Lei 1961-07-14 Última atualização: ↻ 1962-09-12 Em vigor texto original 5 art.
Insere disposições destinadas a regular a situação dos aspirantes do quadro da…
Decreto-Lei 1961-07-05 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à…
Decreto-Lei 1961-07-05 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção ao artigo 29.º e seu § único do Decreto-Lei n.º 37015, que…
Decreto-Lei 1961-07-05 Em vigor texto original 2 art.
Determina que passe a competir a um coronel de infantaria ou de cavalaria o…
Decreto-Lei 1961-07-03 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Governo a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e…
Decreto-Lei 1961-07-03 Em vigor texto original 5 art.
Cria as zonas de turismo de Lisboa e do Porto
Decreto-Lei 1961-07-03 Em vigor texto original 6 art.
Atribui à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organização e exploração, em…
Decreto-Lei 1961-07-03 Última atualização: ↻ 2002-12-27 Em vigor texto original 39 art.
Aumenta os efectivos do pessoal da Armada, fixados nos Decretos-Leis n.os 42045…
Decreto-Lei 1961-07-01 Última atualização: ↻ 1961-11-30 Em vigor texto original 6 art.
Dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 41399, com a redacção…
Decreto-Lei 1961-06-30 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a lista de produtos submetidos ao regime do artigo 3 da Convenção que…
Decreto-Lei 1961-06-30 Última atualização: ↻ 1967-11-04 Em vigor texto original 1 art.
Insere disposições destinadas a ajustar às circunstâncias actuais alguns…
Decreto-Lei 1961-06-30 Última atualização: ↻ 1962-04-24 Em vigor texto original 7 art.
Regula o exercício da actividade comercial de mediador na compra e venda de…
Decreto-Lei 1961-06-30 Última atualização: ↻ 1992-12-19 Revogada texto original 12 art.
Sujeita a um imposto de consumo os tabacos destinados ao consumo da metrópole…
Decreto-Lei 1961-06-30 Última atualização: ↻ 1970-12-28 Em vigor texto original 12 art.
Define as honras e precedências atribuídas aos governadores-gerais das…
Decreto-Lei 1961-06-30 Em vigor texto original 1 art.
Cria um imposto sobre consumos supérfluos ou de luxo, que incidirá sobre o…
Decreto-Lei 1961-06-30 Última atualização: ↻ 1966-07-01 Revogada texto original 21 art.
Fixa os adicionais a incidir sobre o imposto complementar referente ao corrente…
Decreto-Lei 1961-06-30 Última atualização: ↻ 1980-06-09 Em vigor texto original 10 art.
Eleva de 1$39, moeda corrente, por quilograma, a taxa denominada de salvação…
Decreto-Lei 1961-06-30 Em vigor texto original 5 art.
Prorroga até 31 de Dezembro do corrente ano o prazo a que se refere o n.º 2 do…
Decreto-Lei 1961-06-29 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 57.º do Decreto n.º 39497, alterado pelos…
Decreto-Lei 1961-06-29 Em vigor texto original 7 art.
Cria no Ministério da Saúde e Assistência uma comissão de reapetrechamento dos…
Decreto-Lei 1961-06-29 Última atualização: ↻ 1983-12-30 Em vigor texto original 8 art.
Cria o Conselho Técnico de Leprologia, que funcionará junto do Instituto de…
Decreto-Lei 1961-06-28 Última atualização: ↻ 1976-07-10 Revogada texto original 21 art.
Modifica as actuais condições de funcionamento do Instituto António Aurélio da…
Decreto-Lei 1961-06-24 Em vigor texto original 8 art.
Autoriza o Ministro das Finanças a, em nome e representação do Estado…
Decreto-Lei 1961-06-24 Em vigor texto original 2 art.
Permite ao Ministro da Saúde e Assistência, sempre que as circunstâncias o…
Decreto-Lei 1961-06-24 Última atualização: ↻ 1971-09-27 Revogada texto original 2 art.
Extingue o cargo de Ministro da Presidência e os lugares de Subsecretários de…
Decreto-Lei 1961-06-22 Última atualização: ↻ 1968-10-10 Em vigor texto original 8 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à…
Decreto-Lei 1961-06-22 Em vigor texto original 5 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo que cria uma associação entre os Estados…
Decreto-Lei 1961-06-20 Em vigor texto original 11 art.
Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 36396, alterada pelo…
Decreto-Lei 1961-06-19 Em vigor texto original 2 art.
Revoga, a partir de 1 de Janeiro de 1962, o Decreto n.º 17867, tornando-se…
Decreto-Lei 1961-06-17 Em vigor texto original 1 art.
Permite que os primeiros-oficiais dos quadros permanentes do Estado com mais de…
Decreto-Lei 1961-06-12 Em vigor texto original 2 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças destinado a ser adicionado à verba…
Decreto-Lei 1961-06-09 Em vigor texto original 3 art.
Dá nova redacção à observação 20.ª às tabelas I e II de ração a géneros das…
Decreto-Lei 1961-06-08 Em vigor texto original 1 art.
Permite a instalação de postos de medicamentos nos locais situados a mais de 5…
Decreto-Lei 1961-06-07 Última atualização: ↻ 1968-08-27 Revogada texto original 1 art.
Suspende a execução do Decreto-Lei n.º 43596, que cria a Comissão Coordenadora…
Decreto-Lei 1961-06-02 Em vigor texto original 1 art.
Regulariza a situação do pessoal em serviço no Lar Académico de Filhos de…
Decreto-Lei 1961-05-30 Em vigor texto original 1 art.
Aumenta ao quadro orgânico do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana…
Decreto-Lei 1961-05-30 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, aos…
Decreto-Lei 1961-05-27 Em vigor texto original 3 art.
Aumenta com mais um lugar de escriturário de 1.ª classe o quadro do pessoal da…
Decreto-Lei 1961-05-26 Em vigor texto original 1 art.

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