6578 leis
6578 leis
- De delegação do Primeiro-Ministro nos Ministros da República para os Açores e…
- Determina que os preços e demais condições de venda dos trigos, milhos e sorgo…
- Fixa os preços máximos de entrega ao talho e de venda ao público de carne de…
- Estabelece normas relativas à emissão de boletins de registo de importação
- Fixa os quantitativos do abono de alimentação para 1978 ao pessoal da GNR, GF e…
- Prorroga por mais um ano o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 30/75, de 25 de…
- Fixa a composição do plano de importação para 1978 a efectuar pela Junta…
- Determina que seja o Fundo de Abastecimento a suportar os encargos com o…
- Integra os serviços extintos do Ministério da Indústria e Tecnologia nos…
- Autoriza o Departamento Central de Planeamento a encomendar a entidades…
- Autoriza o Instituto das Participações do Estado, E. P., a subscrever o aumento…
- Fixa a composição do plano de importações para 1978 a efectuar pela Empresa…
- Fixa as margens de comercialização e preços máximos de venda ao público das…
- Fixa os preços mínimos das madeiras a praticar pelas empresas de celulose e…
- Fixa os preços e condições de aquisição do arroz em casca de produção nacional…
- Concede uma bonificação ao arroz em casca do tipo comercial Gigante, em relação…
- Prorroga o prazo de vigência do grupo de trabalho para estudo do sector…
- Cria uma comissão para coordenar a aplicação do Decreto-Lei n.º 260/77, de 21…
- Cria um consulado de 1.ª classe em Benguela
- Estabelece normas relativas à conclusão dos empreendimentos executados no…
- Esclarece dúvidas acerca da interpretação legal nas negociações dos contratos…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Educação e Cultura, para…
- Define as normas de protecção contra incêndios
- Altera os códigos de classificação económica das despesas públicas respeitantes…
- Esclarece dúvidas suscitadas pela interpretação do n.º 1 do artigo 4.º do…
- Prorroga por mais um ano o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 238/76, de 6 de…
- Fixa as remunerações para os gestores nomeados para a Brisa - Auto Estradas de…
- Determina a rectificação das taxas de contribuição das empresas como…
- Determina a entrega às entidades alienantes de cortiça da campanha de 1977 das…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Educação e Cultura da…
- Aprova os modelos de guia para o efeito do pagamento de contribuições devidas…
- Fixa o subsídio a conceder pela Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau às…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Habitação e Obras Públicas da…
- Estabelece normas sobre o exercício do direito de oposição ao abrigo do artigo…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Alto-Comissário para os Desalojados da…
- De delegação do Primeiro-Ministro em todos os Ministros e Secretários de Estado…
- Cria um grupo de trabalho para avaliação das possibilidades de operações de…
- Determina a inclusão no quadro anexo ao Despacho Normativo n.º 227-A/77, de 26…
- Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau dos Decretos-Leis n.os…
- Cria um grupo de trabalho encarregado de preparar a participação portuguesa na…
- Fixa os preços máximos de venda do sulfato de cobre de uso agrícola no…
- Aprova os modelos de impressos referidos no Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de…
- Fixa as comissões de cobrança aplicáveis quer aos efeitos apresentados a…
- Determina que o Departamento Central de Planeamento promova a preparação da…
- Define as condições de participação das instituições de crédito envolvidas no…
- Determina que a comissão liquidatária do Grémio dos Armadores da Pesca de…
- Determina as condições de funcionamento do Grupo de Estudos Básicos da Economia…
- Fixa em 15% a quantidade de farinha de milho a incorporar na farinha espoada de…
- Fixa em 1$00 por dúzia a taxa de utilização dos centros de classificação de ovos
- Fixa, para o arroz de semente proveniente da campanha de produção de 1978, os…