171831 leis

Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-30 Última atualização: ↻ 1996-08-20 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-05-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1995-05-30 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1995-05-30 Última atualização: ↻ 2004-02-25 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1995-05-30 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1995-05-30 Última atualização: ↻ 1996-09-20 Em vigor texto original 4 art.

Decreto 1995-05-30 Última atualização: ↻ 2007-01-25 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1995-05-30 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1995-05-29 Última atualização: ↻ 2015-05-29 Revogada texto original 35 art.

Decreto-Lei 1995-05-29 Última atualização: ↻ 1996-09-05 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar 1995-05-29 Última atualização: ↻ 2007-07-24 Em vigor texto original 4 art.

Decreto 1995-05-29 Em vigor texto original 13 art.

Portaria 1995-05-29 Última atualização: ↻ 1996-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-29 Em vigor texto original 18 art.

Portaria 1995-05-29 Última atualização: ↻ 2007-09-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-05-27 Última atualização: ↻ 1996-11-07 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1995-05-27 Em vigor texto original 19 art.

Portaria 1995-05-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-27 Última atualização: ↻ 2004-03-23 Revogada texto original 33 art.

Portaria 1995-05-27 Última atualização: ↻ 1999-07-16 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1995-05-27 Última atualização: ↻ 2012-04-02 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1995-05-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1995-05-26 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1995-05-26 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1995-05-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-26 Última atualização: ↻ 2004-04-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-26 Última atualização: ↻ 2002-10-28 Revogada 55 art.

Declaracao-Rectificacao 1995-05-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-25 Última atualização: ↻ 1996-08-02 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-05-25 Última atualização: ↻ 2016-12-21 Revogada texto original 4 art.

Decreto 1995-05-25 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1995-05-25 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1995-05-25 Última atualização: ↻ 1999-01-13 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1995-05-25 Em vigor texto original 6 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1995-05-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1995-05-24 Última atualização: ↻ 1998-04-02 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1995-05-24 Última atualização: ↻ 2005-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-24 Última atualização: ↻ 1996-11-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-24 Última atualização: ↻ 1996-11-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-24 Última atualização: ↻ 2001-07-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-23 Última atualização: ↻ 2004-02-07 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 1995-05-23 Última atualização: ↻ 1996-11-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-05-23 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1995-05-23 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Regulamentar 1995-05-23 Última atualização: ↻ 2009-09-04 Revogada texto original 22 art.