171828 leis

Decreto-Regulamentar 1995-05-23 Última atualização: ↻ 2009-09-04 Revogada texto original 25 art.

Decreto-Regulamentar 1995-05-23 Última atualização: ↻ 2009-09-04 Revogada texto original 16 art.

Portaria 1995-05-22 Última atualização: ↻ 2000-09-29 Revogada texto original 28 art.

Portaria 1995-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-22 Última atualização: ↻ 1999-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-22 Última atualização: ↻ 2005-11-24 Revogada texto original Não indexado

Decreto 1995-05-22 Em vigor texto original 4 art.

Decreto 1995-05-20 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-05-20 Última atualização: ↻ 2006-08-04 Revogada texto original 13 art.

Assento 1995-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-20 Última atualização: ↻ 2006-09-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-20 Última atualização: ↻ 1997-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-20 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1995-05-20 Última atualização: ↻ 2001-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-20 Última atualização: ↻ 1998-08-11 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-05-20 Última atualização: ↻ 1998-03-03 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1995-05-20 Última atualização: ↻ 2014-07-03 Em vigor 37 art.

Portaria 1995-05-20 Última atualização: ↻ 1998-04-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-05-20 Última atualização: ↻ 2010-01-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-05-20 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1995-05-20 Última atualização: ↻ 2002-11-22 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1995-05-20 Última atualização: ↻ 2019-05-14 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1995-05-20 Em vigor texto original 5 art.

Despacho-Normativo 1995-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-05-19 Em vigor texto original 44 art.

Decreto-Lei 1995-05-19 Última atualização: ↻ 1999-08-27 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1995-05-19 Em vigor texto original 35 art.

Decreto-Lei 1995-05-19 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Lei 1995-05-19 Última atualização: ↻ 2016-11-21 Em vigor texto original 28 art.

Decreto-Lei 1995-05-19 Última atualização: ↻ 2011-01-18 Em vigor texto original 16 art.

Portaria 1995-05-19 Última atualização: ↻ 2001-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1995-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1995-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-18 Última atualização: ↻ 1999-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-18 Última atualização: ↻ 2005-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-18 Última atualização: ↻ 1996-11-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1995-05-18 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1995-05-17 Última atualização: ↻ 2007-09-28 Em vigor texto original 9 art.

Decreto 1995-05-17 Última atualização: ↻ 2009-02-26 Em vigor texto original 48 art.

Assento 1995-05-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-17 Última atualização: ↻ 2003-05-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-05-17 Em vigor texto original Não indexado