171792 leis

Despacho-Normativo 1994-04-29 Última atualização: ↻ 1994-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-04-29 Última atualização: ↻ 1996-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-04-29 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1994-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-04-28 Última atualização: ↻ 2021-12-10 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1994-04-28 Última atualização: ↻ 2001-11-10 Revogada texto original 9 art.

Assento 1994-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1994-04-28 Última atualização: ↻ 2021-05-01 Em vigor 41 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1994-04-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1994-04-27 Última atualização: ↻ 2020-01-22 Revogada texto original 3 art.

Lei 1994-04-26 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1994-04-26 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1994-04-26 Última atualização: ↻ 2017-08-19 Em vigor 85 art.

Decreto-Lei 1994-04-23 Última atualização: ↻ 1995-10-26 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1994-04-23 Última atualização: ↻ 2004-06-29 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1994-04-23 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1994-04-23 Última atualização: ↻ 2003-06-04 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1994-04-23 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1994-04-22 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1994-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-04-22 Última atualização: ↻ 1994-08-26 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1994-04-22 Última atualização: ↻ 2009-08-03 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1994-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-04-22 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1994-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-04-22 Última atualização: ↻ 1998-12-17 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1994-04-22 Última atualização: ↻ 2010-09-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-04-22 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1994-04-22 Em vigor texto original Não indexado

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Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1994-04-22 Em vigor texto original Não indexado

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