171786 leis

Portaria 1993-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-06 Última atualização: ↻ 1995-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-06 Última atualização: ↻ 2008-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-06 Última atualização: ↻ 2011-06-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-10-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-04 Última atualização: ↻ 2006-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1993-10-04 Última atualização: ↻ 1996-06-04 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1993-10-04 Última atualização: ↻ 1996-08-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-04 Última atualização: ↻ 2001-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-04 Última atualização: ↻ 2003-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-02 Última atualização: ↻ 1997-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-02 Última atualização: ↻ 2004-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1993-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1993-10-01 Última atualização: ↻ 2006-07-21 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1993-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-01 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-10-01 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-01 Última atualização: ↻ 2003-11-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-10-01 Última atualização: ↻ 2003-08-01 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1993-10-01 Última atualização: ↻ 1999-12-01 Em vigor 12 art.

Decreto-Lei 1993-10-01 Última atualização: ↻ 2000-02-21 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1993-10-01 Última atualização: ↻ 2020-08-18 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1993-10-01 Última atualização: ↻ 2002-05-03 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1993-10-01 Última atualização: ↻ 1997-05-20 Revogada texto original 35 art.

Decreto-Lei 1993-10-01 Última atualização: ↻ 1999-12-01 Em vigor 6 art.

Decreto-Lei 1993-10-01 Última atualização: ↻ 1999-12-01 Em vigor 12 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1993-10-01 Em vigor texto original 531 art.

Despacho-Normativo 1993-10-01 Última atualização: ↻ 1997-06-30 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-01 Em vigor texto original Não indexado