171786 leis

Decreto-Lei 1993-08-17 Em vigor 8 art.

Despacho-Normativo 1993-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-16 Última atualização: ↻ 2004-12-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-08-16 Última atualização: ↻ 1993-11-15 Em vigor Não indexado

Portaria 1993-08-16 Em vigor texto original 19 art.

Portaria 1993-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-14 Última atualização: ↻ 2000-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-14 Última atualização: ↻ 1995-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1993-08-14 Revogada texto original 42 art.

Declaracao-Rectificacao 1993-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-08-13 Última atualização: ↻ 2013-02-01 Em vigor 26 art.

Despacho-Normativo 1993-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-13 Última atualização: ↻ 2006-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-13 Última atualização: ↻ 2001-02-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-08-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-13 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1993-08-13 Última atualização: ↻ 2007-08-14 Revogada texto original 13 art.

Portaria 1993-08-13 Última atualização: ↻ 1994-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-13 Última atualização: ↻ 2008-12-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-12 Última atualização: ↻ 1997-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-12 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1993-08-12 Última atualização: ↻ 1994-11-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1993-08-12 Última atualização: ↻ 2000-02-10 Revogada texto original 76 art.

Despacho-Normativo 1993-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-08-11 Última atualização: ↻ 2021-10-06 Revogada texto original 38 art.

Despacho-Normativo 1993-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-11 Última atualização: ↻ 2011-06-20 Revogada texto original 21 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1993-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-08-10 Última atualização: ↻ 1994-05-10 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1993-08-10 Última atualização: ↻ 2007-03-29 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1993-08-10 Última atualização: ↻ 1998-09-08 Revogada texto original 37 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1993-08-10 Última atualização: ↻ 1996-06-14 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1993-08-10 Última atualização: ↻ 2009-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-10 Última atualização: ↻ 1994-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-10 Última atualização: ↻ 1993-10-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-10 Última atualização: ↻ 2010-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-10 Em vigor texto original Não indexado