171786 leis

Declaracao-Rectificacao 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-30 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-30 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1993-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-08-28 Última atualização: ↻ 2024-11-30 Em vigor 38 art.

Portaria 1993-08-27 Última atualização: ↻ 2007-07-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-27 Última atualização: ↻ 1993-10-30 Em vigor Não indexado

Decreto-Regulamentar 1993-08-27 Última atualização: ↻ 2010-11-24 Revogada texto original 58 art.

Portaria 1993-08-27 Última atualização: ↻ 2007-02-28 Em vigor texto original 49 art.

Despacho-Normativo 1993-08-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-27 Última atualização: ↻ 1993-10-30 Em vigor Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1993-08-27 Em vigor texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1993-08-27 Em vigor texto original 4 art.

Despacho-Normativo 1993-08-26 Última atualização: ↻ 1993-11-27 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-08-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-08-26 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1993-08-26 Última atualização: ↻ 2011-12-01 partially_repealed 17 art.

Portaria 1993-08-26 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-08-26 Última atualização: ↻ 1995-03-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-26 Última atualização: ↻ 2009-01-12 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-08-26 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1993-08-26 Última atualização: ↻ 2007-12-20 Revogada texto original 24 art.

Despacho-Normativo 1993-08-26 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-08-26 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-08-26 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-08-26 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-08-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1993-08-26 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1993-08-26 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1993-08-26 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1993-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-08-25 Última atualização: ↻ 2000-12-15 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1993-08-25 Última atualização: ↻ 2001-09-22 Revogada texto original 14 art.

Despacho-Normativo 1993-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-25 Última atualização: ↻ 2001-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-25 Última atualização: ↻ 1994-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-25 Última atualização: ↻ 1995-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-25 Em vigor texto original Não indexado