171786 leis

Despacho-Normativo 1993-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-25 Última atualização: ↻ 2001-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-25 Última atualização: ↻ 1994-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-25 Última atualização: ↻ 1995-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-25 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1993-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-08-25 Última atualização: ↻ 1998-08-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1993-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1993-08-24 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1993-08-24 Última atualização: ↻ 1999-05-07 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1993-08-24 Última atualização: ↻ 1997-05-20 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1993-08-24 Última atualização: ↻ 2000-05-23 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1993-08-24 Última atualização: ↻ 2007-07-30 Revogada texto original 40 art.

Portaria 1993-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-23 Última atualização: ↻ 1997-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-23 Última atualização: ↻ 2004-07-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-08-23 Em vigor texto original 22 art.

Despacho-Normativo 1993-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-08-21 Última atualização: ↻ 1994-04-04 Revogada 85 art.

Lei 1993-08-21 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1993-08-20 Em vigor texto original 22 art.

Lei 1993-08-20 Última atualização: ↻ 1993-09-09 expired 12 art.

Decreto-Presidente-Republica 1993-08-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1993-08-20 Em vigor texto original 15 art.

Lei 1993-08-20 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1993-08-20 Última atualização: ↻ 2008-07-04 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Lei 1993-08-20 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1993-08-20 Última atualização: ↻ 2007-04-04 Em vigor 37 art.

Lei 1993-08-20 Última atualização: ↻ 2014-02-11 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1993-08-19 Última atualização: ↻ 1999-08-16 Em vigor texto original 13 art.

Portaria 1993-08-19 Última atualização: ↻ 1996-11-16 Revogada texto original 12 art.

Decreto 1993-08-18 Em vigor texto original 27 art.

Portaria 1993-08-18 Última atualização: ↻ 1999-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1993-08-18 Última atualização: ↻ 1999-08-05 Em vigor texto original 47 art.

Decreto-Lei 1993-08-18 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1993-08-18 Última atualização: ↻ 2003-06-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-08-18 Última atualização: ↻ 2007-05-30 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1993-08-18 Última atualização: ↻ 2019-07-28 Em vigor 11 art.

Declaracao-Rectificacao 1993-08-18 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1993-08-17 Última atualização: ↻ 2010-12-14 Em vigor texto original 57 art.

Decreto-Lei 1993-08-17 Em vigor 8 art.

Despacho-Normativo 1993-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-08-17 Última atualização: ↻ 2007-05-09 Em vigor texto original 39 art.

Decreto-Regulamentar 1993-08-17 Última atualização: ↻ 2003-03-28 Em vigor texto original 26 art.