171763 leis

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1992-07-25 Última atualização: ↻ 2007-07-13 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1992-07-25 Última atualização: ↻ 1998-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-07-25 Última atualização: ↻ 1998-11-03 Em vigor texto original 21 art.

Portaria 1992-07-25 Última atualização: ↻ 1993-04-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-07-24 Última atualização: ↻ 1994-05-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-07-24 Última atualização: ↻ 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-07-24 Última atualização: ↻ 2004-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1992-07-23 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1992-07-23 Última atualização: ↻ 1996-11-26 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1992-07-23 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1992-07-23 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1992-07-23 Última atualização: ↻ 1993-06-25 Revogada texto original 5 art.

Decreto 1992-07-23 Em vigor texto original 9 art.

Decreto 1992-07-23 Em vigor texto original 13 art.

Portaria 1992-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-07-22 Última atualização: ↻ 1993-03-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-07-22 Última atualização: ↻ 1993-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-07-22 Última atualização: ↻ 1992-12-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1992-07-22 Última atualização: ↻ 2002-07-30 Em vigor texto original 10 art.

Despacho-Normativo 1992-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1992-07-22 Última atualização: ↻ 2003-08-01 Em vigor texto original 37 art.

Portaria 1992-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-07-22 Última atualização: ↻ 2000-11-22 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1992-07-22 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1992-07-22 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1992-07-22 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1992-07-22 Última atualização: ↻ 1999-05-07 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1992-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1992-07-21 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1992-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1992-07-21 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1992-07-21 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Lei 1992-07-21 Em vigor texto original 19 art.

Decreto-Lei 1992-07-21 Última atualização: ↻ 1998-08-11 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1992-07-21 Última atualização: ↻ 2004-12-07 Em vigor texto original 26 art.

Decreto-Lei 1992-07-21 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1992-07-21 Última atualização: ↻ 1992-12-31 Revogada texto original 4 art.