171763 leis

Decreto-Lei 1992-08-08 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1992-08-08 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1992-08-08 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1992-08-08 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1992-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1992-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1992-08-07 Última atualização: ↻ 1996-02-27 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1992-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-07 Última atualização: ↻ 1998-07-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-07 Última atualização: ↻ 1999-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-07 Última atualização: ↻ 1998-04-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-07 Última atualização: ↻ 2002-08-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-07 Última atualização: ↻ 2011-02-14 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-07 Última atualização: ↻ 1994-03-11 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1992-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1992-08-06 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1992-08-06 Em vigor texto original 34 art.

Despacho-Normativo 1992-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1992-08-06 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1992-08-06 Última atualização: ↻ 2010-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1992-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1992-08-06 Em vigor texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1992-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1992-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1992-08-06 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1992-08-05 Última atualização: ↻ 1997-06-11 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1992-08-05 Última atualização: ↻ 1992-08-31 Em vigor 2 art.

Decreto-Lei 1992-08-05 Última atualização: ↻ 2001-12-07 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1992-08-05 Última atualização: ↻ 2000-07-21 Em vigor texto original 17 art.

Lei 1992-08-05 Última atualização: ↻ 2003-08-30 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1992-08-05 Última atualização: ↻ 2010-04-30 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1992-08-05 Última atualização: ↻ 1993-08-06 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1992-08-04 Última atualização: ↻ 2011-11-21 Revogada texto original 19 art.

Portaria 1992-08-04 Última atualização: ↻ 1994-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-03 Última atualização: ↻ 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-08-03 Em vigor texto original 1 art.