171763 leis

Portaria 1992-06-08 Última atualização: ↻ 1993-04-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1992-06-08 Última atualização: ↻ 2004-07-12 Em vigor texto original 6 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1992-06-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1992-06-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1992-06-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1992-06-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-06-05 Última atualização: ↻ 1996-08-03 Revogada texto original 14 art.

Portaria 1992-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-06-05 Última atualização: ↻ 2011-07-27 partially_repealed texto original 8 art.

Portaria 1992-06-05 Última atualização: ↻ 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-06-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1992-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-06-05 Última atualização: ↻ 1993-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-06-05 Última atualização: ↻ 2003-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-06-05 Última atualização: ↻ 1999-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-06-05 Última atualização: ↻ 1993-12-23 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-06-05 Última atualização: ↻ 1993-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-06-05 Última atualização: ↻ 1993-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-06-05 Última atualização: ↻ 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1992-06-04 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1992-06-04 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1992-06-04 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1992-06-04 Em vigor texto original 53 art.

Portaria 1992-06-03 Última atualização: ↻ 2001-11-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1992-06-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1992-06-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1992-06-03 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1992-06-03 Última atualização: ↻ 2004-06-08 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1992-06-03 Última atualização: ↻ 1993-02-01 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1992-06-02 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1992-06-02 Em vigor texto original 50 art.

Decreto-Lei 1992-06-02 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 45 art.

Decreto-Lei 1992-06-02 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1992-06-02 Última atualização: ↻ 1995-09-15 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1992-06-02 Última atualização: ↻ 1995-05-02 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1992-06-02 Última atualização: ↻ 2010-06-09 Revogada texto original 6 art.