171763 leis

Decreto-Regulamentar 1991-04-17 Última atualização: ↻ 2012-06-15 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Presidente-Republica 1991-04-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-04-16 Última atualização: ↻ 1991-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-04-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-04-15 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1991-04-15 Em vigor texto original 362 art.

Decreto-Regulamentar 1991-04-13 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1991-04-13 Última atualização: ↻ 1991-08-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-04-13 Última atualização: ↻ 1996-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-04-13 Última atualização: ↻ 1991-08-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1991-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-04-12 Última atualização: ↻ 2012-12-20 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1991-04-12 Última atualização: ↻ 1997-12-30 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1991-04-12 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1991-04-12 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1991-04-12 Última atualização: ↻ 1992-06-17 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1991-04-12 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1991-04-12 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1991-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-04-11 Última atualização: ↻ 1999-11-10 Revogada texto original 9 art.

Portaria 1991-04-11 Última atualização: ↻ 2008-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-04-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-04-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-04-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1991-04-11 Última atualização: ↻ 2003-01-25 Revogada texto original 36 art.

Decreto-Regulamentar 1991-04-11 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Regulamentar 1991-04-11 Última atualização: ↻ 2002-03-28 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar 1991-04-11 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar 1991-04-11 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar 1991-04-11 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Em vigor texto original 6 art.

Decreto 1991-04-11 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Regulamentar 1991-04-11 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Regulamentar 1991-04-11 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1991-04-10 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1991-04-10 Última atualização: ↻ 2021-02-25 Em vigor texto original 15 art.

Despacho-Normativo 1991-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1991-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-04-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-04-10 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Lei 1991-04-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 710 art.

Portaria 1991-04-10 Última atualização: ↻ 1999-04-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1991-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-04-10 Última atualização: ↻ 2008-12-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-04-10 Última atualização: ↻ 2006-09-07 Em vigor texto original Não indexado