171763 leis

Portaria 1991-04-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-04-06 Última atualização: ↻ 2010-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-04-06 Última atualização: ↻ 2007-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-04-05 Em vigor texto original 13 art.

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Portaria 1991-04-05 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1991-04-05 Última atualização: ↻ 1994-04-18 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1991-04-05 Última atualização: ↻ 1994-04-18 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1991-04-05 Última atualização: ↻ 1991-08-12 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1991-04-04 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto 1991-04-04 Em vigor texto original 1 art.

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Despacho-Normativo 1991-04-04 Última atualização: ↻ 1993-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1991-04-04 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1991-04-04 Última atualização: ↻ 1993-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-04-04 Última atualização: ↻ 2002-11-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-04-04 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1991-04-04 Última atualização: ↻ 1999-11-26 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-04-04 Última atualização: ↻ 2015-10-12 Revogada texto original 30 art.

Decreto-Lei 1991-04-04 Última atualização: ↻ 1994-01-15 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1991-04-04 Última atualização: ↻ 1992-03-09 Em vigor texto original 17 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1991-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-04-03 Última atualização: ↻ 2017-09-06 partially_repealed texto original Não indexado

Portaria 1991-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1991-04-03 Última atualização: ↻ 1999-08-24 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1991-04-02 Última atualização: ↻ 2009-07-30 Revogada texto original 21 art.

Decreto-Lei 1991-04-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-04-02 Última atualização: ↻ 1998-03-17 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1991-04-02 Última atualização: ↻ 2019-09-23 partially_repealed texto original 14 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1991-04-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1991-04-02 Última atualização: ↻ 1999-04-22 Revogada texto original 22 art.

Decreto-Lei 1991-04-02 Última atualização: ↻ 1994-11-11 Revogada texto original 7 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1991-04-02 Em vigor texto original Não indexado