171763 leis

Despacho-Normativo 1990-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-10-26 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 1990-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-24 Última atualização: ↻ 2003-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-24 Última atualização: ↻ 2004-11-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-24 Última atualização: ↻ 1994-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-24 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-10-24 Última atualização: ↻ 1994-03-17 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-24 Última atualização: ↻ 2000-05-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-10-24 Última atualização: ↻ 1992-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-24 Última atualização: ↻ 2005-02-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-10-24 Última atualização: ↻ 2001-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-24 Última atualização: ↻ 2003-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-10-23 Em vigor texto original 50 art.

Decreto-Presidente-Republica 1990-10-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-10-23 Última atualização: ↻ 2019-06-22 Em vigor 51 art.

Decreto-Lei 1990-10-23 Última atualização: ↻ 1997-12-30 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1990-10-22 Última atualização: ↻ 2022-01-14 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1990-10-22 Última atualização: ↻ 2021-10-13 Revogada texto original 5 art.

Decreto 1990-10-20 Última atualização: ↻ 1999-08-05 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1990-10-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1990-10-19 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-10-19 Última atualização: ↻ 2014-09-30 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1990-10-19 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1990-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-19 Última atualização: ↻ 1993-08-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-19 Última atualização: ↻ 1992-12-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-10-19 Última atualização: ↻ 1992-11-25 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-18 Última atualização: ↻ 2003-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-18 Última atualização: ↻ 1992-11-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-10-18 Última atualização: ↻ 2023-07-06 Em vigor 61 art.

Decreto 1990-10-17 Em vigor texto original 38 art.

Portaria 1990-10-17 Última atualização: ↻ 1992-09-26 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-10-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-16 Última atualização: ↻ 1993-11-03 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-10-16 Última atualização: ↻ 1991-02-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-10-16 Em vigor texto original Não indexado