171763 leis

Portaria 1990-11-13 Última atualização: ↻ 1992-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 1990-11-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1990-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-11-10 Última atualização: ↻ 1994-11-26 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1990-11-10 Última atualização: ↻ 1997-06-20 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1990-11-10 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-11-10 Última atualização: ↻ 2004-08-07 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1990-11-10 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1990-11-10 Última atualização: ↻ 1998-11-05 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1990-11-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-11-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-11-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-11-09 Última atualização: ↻ 2004-04-03 Revogada texto original 37 art.

Decreto-Lei 1990-11-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-11-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-11-08 Última atualização: ↻ 2003-07-18 Revogada texto original 13 art.

Despacho-Normativo 1990-11-08 Última atualização: ↻ 1991-09-18 Revogada texto original 22 art.

Portaria 1990-11-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-08 Última atualização: ↻ 1996-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-08 Em vigor Não indexado

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Portaria 1990-11-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-11-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-08 Última atualização: ↻ 1996-08-16 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1990-11-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1990-11-07 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1990-11-06 Última atualização: ↻ 2003-05-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-11-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1990-11-06 Em vigor Não indexado

Portaria 1990-11-06 Última atualização: ↻ 2003-05-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-11-06 Última atualização: ↻ 2003-05-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-11-06 Última atualização: ↻ 2003-05-30 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-11-06 Última atualização: ↻ 1998-10-23 Revogada texto original 21 art.

Decreto-Lei 1990-11-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-11-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1990-11-05 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1990-11-03 Última atualização: ↻ 2000-09-21 Revogada texto original 20 art.

Decreto-Regulamentar 1990-11-03 Última atualização: ↻ 1995-11-24 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-11-03 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1990-11-02 Última atualização: ↻ 1991-03-30 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1990-11-02 Última atualização: ↻ 2004-03-31 Em vigor 43 art.

Portaria 1990-11-02 Última atualização: ↻ 1992-12-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-10-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-31 Última atualização: ↻ 2008-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-31 Em vigor texto original Não indexado