171763 leis

Portaria 1990-10-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-31 Última atualização: ↻ 2005-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-31 Última atualização: ↻ 2008-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-31 Última atualização: ↻ 2007-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-31 Última atualização: ↻ 1992-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-10-31 Última atualização: ↻ 2007-09-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-31 Última atualização: ↻ 1994-06-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-10-31 Última atualização: ↻ 1993-07-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-10-31 Última atualização: ↻ 2002-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-31 Última atualização: ↻ 1992-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-10-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-31 Última atualização: ↻ 2009-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-10-30 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1990-10-30 Última atualização: ↻ 1993-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-10-30 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1990-10-30 Última atualização: ↻ 1993-08-20 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-10-30 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1990-10-30 Última atualização: ↻ 1993-12-10 Em vigor texto original 8 art.

Despacho-Normativo 1990-10-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-10-30 Última atualização: ↻ 2000-03-03 Revogada texto original 75 art.

Decreto-Lei 1990-10-30 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1990-10-30 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1990-10-29 Última atualização: ↻ 1999-06-05 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1990-10-29 Última atualização: ↻ 2004-06-30 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1990-10-29 Última atualização: ↻ 1992-12-31 Revogada texto original 8 art.

Despacho-Normativo 1990-10-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-10-29 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1990-10-29 Última atualização: ↻ 1993-11-04 Revogada texto original Não indexado

Decreto 1990-10-29 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1990-10-29 Última atualização: ↻ 2006-12-29 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Presidente-Republica 1990-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-10-27 Última atualização: ↻ 1994-06-17 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-10-27 Última atualização: ↻ 1993-08-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-10-27 Última atualização: ↻ 2010-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-27 Última atualização: ↻ 1999-12-23 Em vigor texto original 52 art.

Decreto-Presidente-Republica 1990-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-10-27 Última atualização: ↻ 1995-03-16 Revogada texto original Não indexado

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Decreto-Presidente-Republica 1990-10-27 Última atualização: ↻ 1993-09-21 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-10-27 Última atualização: ↻ 1995-03-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-10-26 Última atualização: ↻ 2005-11-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1990-10-26 Em vigor texto original 35 art.

Portaria 1990-10-26 Em vigor texto original Não indexado