171763 leis

Portaria 1990-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1990-10-16 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1990-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria pt-20 1990-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1990-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-10-16 Última atualização: ↻ 1996-06-14 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1990-10-15 Última atualização: ↻ 1999-11-06 Revogada texto original 19 art.

Despacho-Normativo 1990-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-10-15 Última atualização: ↻ 2017-05-24 partially_repealed texto original 134 art.

Decreto-Lei 1990-10-15 Última atualização: ↻ 1990-11-30 Em vigor 39 art.

Decreto-Lei 1990-10-15 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-10-15 Última atualização: ↻ 1993-12-10 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1990-10-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1990-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-10-13 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1990-10-13 Última atualização: ↻ 2019-08-28 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1990-10-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1990-10-13 Última atualização: ↻ 1998-08-16 Em vigor 5 art.

Portaria 1990-10-13 Última atualização: ↻ 2017-09-06 partially_repealed texto original Não indexado

Portaria 1990-10-12 Última atualização: ↻ 2002-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-12 Última atualização: ↻ 1991-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-12 Última atualização: ↻ 2008-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-12 Última atualização: ↻ 1992-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-10-12 Última atualização: ↻ 1991-07-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-10-12 Última atualização: ↻ 2002-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-12 Última atualização: ↻ 1994-04-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-10-12 Última atualização: ↻ 2008-12-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-12 Última atualização: ↻ 2008-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-12 Última atualização: ↻ 1993-07-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-10-12 Última atualização: ↻ 2008-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-12 Última atualização: ↻ 2010-06-24 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-10-12 Última atualização: ↻ 2002-06-06 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-10-12 Última atualização: ↻ 1999-12-31 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-10-12 Última atualização: ↻ 2002-10-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-12 Última atualização: ↻ 1999-02-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-10-12 Última atualização: ↻ 2002-09-23 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-10-12 Última atualização: ↻ 1991-07-08 Revogada texto original Não indexado