171777 leis

Portaria 1990-10-04 Última atualização: ↻ 2009-01-01 Em vigor 29 art.

Portaria 1990-10-04 Última atualização: ↻ 2001-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-04 Última atualização: ↻ 1997-09-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-10-04 Última atualização: ↻ 1994-07-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-10-04 Última atualização: ↻ 2000-08-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-04 Última atualização: ↻ 1992-06-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-10-04 Última atualização: ↻ 2004-07-21 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-10-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-10-03 Última atualização: ↻ 1993-04-27 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-10-03 Última atualização: ↻ 1993-04-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-10-02 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1990-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-02 Última atualização: ↻ 2000-01-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-02 Última atualização: ↻ 1992-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-02 Última atualização: ↻ 2009-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-02 Última atualização: ↻ 1997-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1990-10-02 Em vigor texto original 19 art.

Decreto 1990-10-02 Em vigor texto original 7 art.

Despacho-Normativo 1990-10-02 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-10-02 Em vigor 15 art.

Decreto-Lei 1990-10-01 Última atualização: ↻ 1995-04-07 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1990-10-01 Última atualização: ↻ 1994-09-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-01 Última atualização: ↻ 1994-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-10-01 Última atualização: ↻ 1996-12-14 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1990-10-01 Última atualização: ↻ 1995-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-01 Última atualização: ↻ 2006-11-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-10-01 Última atualização: ↻ 1992-10-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-10-01 Última atualização: ↻ 1992-10-27 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-09-29 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1990-09-29 Última atualização: ↻ 1991-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-09-29 Última atualização: ↻ 1992-07-21 Revogada texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1990-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-09-29 Última atualização: ↻ 2010-02-19 Revogada texto original 14 art.

Portaria 1990-09-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-28 Última atualização: ↻ 1991-08-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-09-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-28 Última atualização: ↻ 1998-04-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-09-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-09-28 Última atualização: ↻ 2002-04-02 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1990-09-28 Em vigor texto original Não indexado