171773 leis

Portaria 1990-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-27 Última atualização: ↻ 2004-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-27 Última atualização: ↻ 1999-05-26 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-09-27 Última atualização: ↻ 1997-04-04 Em vigor texto original 20 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1990-09-27 Em vigor texto original 14 art.

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Decreto-Lei 1990-09-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1990-09-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1990-09-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1990-09-27 Última atualização: ↻ 2018-12-13 Em vigor 9 art.

Decreto-Presidente-Republica 1990-09-27 Em vigor texto original Não indexado

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Resolucao-Assembleia-Republica 1990-09-27 Em vigor texto original 22 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-09-27 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1990-09-26 Última atualização: ↻ 1990-11-30 Em vigor 14 art.

Decreto-Lei 1990-09-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1990-09-26 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-09-26 Última atualização: ↻ 2002-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-26 Última atualização: ↻ 2000-04-19 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1990-09-26 Última atualização: ↻ 1993-01-12 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-09-26 Última atualização: ↻ 2004-08-20 Revogada texto original 27 art.

Despacho-Normativo 1990-09-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-09-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1990-09-25 Última atualização: ↻ 2002-03-25 Em vigor texto original 44 art.

Despacho-Normativo 1990-09-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-25 Última atualização: ↻ 1996-10-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-25 Última atualização: ↻ 2000-10-25 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-09-25 Última atualização: ↻ 2006-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-25 Última atualização: ↻ 2010-09-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-25 Última atualização: ↻ 1991-10-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-09-25 Última atualização: ↻ 2005-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-25 Última atualização: ↻ 2000-12-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-25 Última atualização: ↻ 2004-08-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-09-24 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-09-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-09-24 Em vigor texto original 39 art.

Decreto-Lei 1990-09-24 Última atualização: ↻ 2004-08-23 partially_repealed texto original 18 art.

Decreto 1990-09-24 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1990-09-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1990-09-24 Última atualização: ↻ 1992-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1990-09-24 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1990-09-22 Última atualização: ↻ 2004-08-23 partially_repealed texto original 17 art.