171773 leis

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-09-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-09-22 Última atualização: ↻ 1996-07-17 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1990-09-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-22 Última atualização: ↻ 1995-11-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-21 Última atualização: ↻ 1995-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-21 Última atualização: ↻ 1991-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-21 Última atualização: ↻ 2001-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-21 Última atualização: ↻ 2000-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-21 Última atualização: ↻ 2008-06-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-21 Última atualização: ↻ 1999-01-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-09-21 Última atualização: ↻ 2004-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-09-21 Última atualização: ↻ 2026-07-20 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-09-21 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Regulamentar 1990-09-21 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Presidente-Republica 1990-09-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-09-21 Última atualização: ↻ 2000-11-09 Revogada texto original 182 art.

Decreto-Lei 1990-09-21 Última atualização: ↻ 1997-04-23 Em vigor 33 art.

Decreto-Lei 1990-09-21 Última atualização: ↻ 2000-12-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-09-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1990-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-09-20 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Revogada 16 art.

Decreto-Lei 1990-09-20 Última atualização: ↻ 1996-12-20 Revogada texto original 28 art.

Decreto-Lei 1990-09-20 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1990-09-20 Última atualização: ↻ 2002-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-20 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-09-20 Última atualização: ↻ 2005-01-25 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-09-20 Última atualização: ↻ 2001-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-20 Última atualização: ↻ 1999-01-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-09-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-19 Última atualização: ↻ 2004-12-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-19 Última atualização: ↻ 1992-12-10 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-09-19 Última atualização: ↻ 1997-08-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-09-19 Última atualização: ↻ 1994-10-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-19 Última atualização: ↻ 2003-04-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-09-19 Última atualização: ↻ 1996-08-03 Revogada texto original Não indexado