171777 leis

Portaria 1990-09-07 Última atualização: ↻ 2007-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-09-07 Em vigor texto original 30 art.

Decreto-Lei 1990-09-07 Última atualização: ↻ 1993-09-25 Revogada texto original 2 art.

Lei 1990-09-07 Última atualização: ↻ 1998-07-14 Revogada texto original 66 art.

Portaria 1990-09-07 Última atualização: ↻ 1991-07-08 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-09-07 Última atualização: ↻ 1996-10-23 Revogada texto original 63 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-09-06 Última atualização: ↻ 2003-07-28 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-09-06 Última atualização: ↻ 1993-01-11 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1990-09-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-09-06 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1990-09-06 Última atualização: ↻ 1990-11-30 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1990-09-06 Última atualização: ↻ 2011-07-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-09-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-09-05 Última atualização: ↻ 1990-11-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1990-09-05 Em vigor texto original 28 art.

Lei 1990-09-05 Última atualização: ↻ 1993-08-26 Revogada texto original 10 art.

Lei 1990-09-05 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 11 art.

Lei 1990-09-05 Última atualização: ↻ 2026-07-20 Revogada texto original 51 art.

Portaria 1990-09-05 Última atualização: ↻ 1992-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-05 Última atualização: ↻ 2002-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-05 Última atualização: ↻ 2010-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-05 Última atualização: ↻ 2000-09-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-09-05 Última atualização: ↻ 1994-10-28 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-09-05 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1990-09-04 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1990-09-04 Revogada texto original 40 art.

Portaria 1990-09-04 Revogada texto original 51 art.

Portaria 1990-09-03 Última atualização: ↻ 1995-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-03 Última atualização: ↻ 2000-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-03 Última atualização: ↻ 2006-03-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-09-03 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 15 art.

Portaria 1990-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-03 Última atualização: ↻ 1992-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-01 Última atualização: ↻ 1999-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-09-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1990-09-01 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1990-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-08-31 Última atualização: ↻ 1999-08-27 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-08-31 Última atualização: ↻ 2001-12-17 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1990-08-31 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1990-08-31 Última atualização: ↻ 1997-07-14 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-08-31 Última atualização: ↻ 2004-01-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-08-31 Última atualização: ↻ 1995-06-17 Revogada texto original Não indexado