171777 leis

Portaria 1990-08-07 Última atualização: ↻ 2009-07-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-08-07 Última atualização: ↻ 1991-01-29 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1990-08-07 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1990-08-07 Última atualização: ↻ 1999-05-26 Revogada texto original 12 art.

Portaria 1990-08-07 Última atualização: ↻ 2002-09-02 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Regulamentar 1990-08-07 Última atualização: ↻ 1999-08-20 Revogada texto original 19 art.

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Portaria 1990-08-07 Última atualização: ↻ 1991-07-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-08-07 Última atualização: ↻ 2007-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-08-07 Última atualização: ↻ 2000-02-11 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-08-07 Última atualização: ↻ 1992-08-19 Revogada texto original 33 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-08-06 Última atualização: ↻ 2003-11-05 Revogada texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1990-08-06 Em vigor texto original 24 art.

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Decreto-Lei 1990-08-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.

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Decreto-Lei 1990-08-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Resolucao 1990-08-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-08-04 Última atualização: ↻ 2007-08-14 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1990-08-04 Última atualização: ↻ 1992-09-30 Revogada texto original Não indexado

Lei 1990-08-04 Última atualização: ↻ 1995-12-28 Em vigor texto original 7 art.

Lei 1990-08-04 Última atualização: ↻ 1999-02-09 Em vigor texto original 11 art.

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Portaria 1990-08-04 Última atualização: ↻ 1997-06-19 Revogada texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1990-08-04 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1990-08-04 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Lei 1990-08-04 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1990-08-04 Em vigor texto original 4 art.

Lei 1990-08-03 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar 1990-08-03 Última atualização: ↻ 1997-01-20 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Regulamentar 1990-08-03 Última atualização: ↻ 2009-09-23 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1990-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-08-03 Última atualização: ↻ 1994-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-08-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1990-08-02 Última atualização: ↻ 2008-06-23 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-08-02 Última atualização: ↻ 2010-10-15 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-08-02 Última atualização: ↻ 2002-08-23 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-08-01 Em vigor texto original 13 art.

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