171777 leis

Decreto-Regulamentar 1990-07-25 Última atualização: ↻ 1996-11-25 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1990-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-07-24 Última atualização: ↻ 1993-05-03 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1990-07-24 Última atualização: ↻ 2010-12-15 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-07-24 Última atualização: ↻ 2005-04-20 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1990-07-24 Última atualização: ↻ 1992-05-30 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-07-24 Última atualização: ↻ 1994-11-11 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1990-07-24 Última atualização: ↻ 1991-10-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1990-07-23 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1990-07-23 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1990-07-21 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1990-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-21 Última atualização: ↻ 1993-08-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-07-21 Última atualização: ↻ 1992-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-21 Última atualização: ↻ 1991-04-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-21 Última atualização: ↻ 1991-05-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-21 Última atualização: ↻ 2005-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1990-07-20 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1990-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-07-20 Última atualização: ↻ 1991-01-25 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-07-20 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-20 Última atualização: ↻ 2007-09-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-20 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1990-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-07-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1990-07-20 Última atualização: ↻ 1991-11-13 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1990-07-20 Última atualização: ↻ 1999-12-17 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1990-07-19 Última atualização: ↻ 2026-08-05 Revogada texto original 17 art.

Portaria 1990-07-19 Última atualização: ↻ 2007-10-30 Revogada 16 art.

Portaria 1990-07-19 Última atualização: ↻ 2006-06-24 Revogada 17 art.

Portaria 1990-07-19 Última atualização: ↻ 2001-01-20 Revogada 19 art.

Portaria 1990-07-19 Última atualização: ↻ 2007-05-01 Revogada 15 art.

Portaria 1990-07-19 Última atualização: ↻ 2019-01-03 Revogada 27 art.

Portaria 1990-07-19 Última atualização: ↻ 2026-08-05 Em vigor texto original 24 art.

Portaria 1990-07-19 Última atualização: ↻ 1998-07-16 Revogada 15 art.

Portaria 1990-07-19 Última atualização: ↻ 2001-01-15 Em vigor texto original 15 art.

Portaria 1990-07-19 Última atualização: ↻ 2025-01-30 Revogada 24 art.

Despacho-Normativo 1990-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-18 Última atualização: ↻ 1998-07-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-17 Última atualização: ↻ 1990-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-07-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 12 art.