171777 leis

Portaria 1990-08-01 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-08-01 Última atualização: ↻ 2001-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-08-01 Última atualização: ↻ 2002-10-23 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1990-07-31 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1990-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-31 Última atualização: ↻ 1995-07-17 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-07-31 Última atualização: ↻ 1998-09-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-31 Última atualização: ↻ 2008-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-31 Última atualização: ↻ 2009-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-07-31 Última atualização: ↻ 2012-04-02 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-07-31 Última atualização: ↻ 2000-02-18 Revogada texto original 34 art.

Portaria 1990-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-07-30 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-07-30 Última atualização: ↻ 1995-04-22 Revogada texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-28 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1990-07-28 Última atualização: ↻ 1990-10-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-07-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-28 Última atualização: ↻ 1994-06-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-07-28 Última atualização: ↻ 1991-10-24 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-07-27 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1990-07-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1990-07-27 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1990-07-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1990-07-27 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1990-07-27 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1990-07-27 Última atualização: ↻ 1993-04-24 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1990-07-27 Última atualização: ↻ 1998-11-03 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1990-07-26 Última atualização: ↻ 2001-02-13 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1990-07-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1990-07-26 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-07-26 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1990-07-26 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1990-07-25 Última atualização: ↻ 2009-09-09 Revogada texto original 39 art.

Decreto-Lei 1990-07-25 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1990-07-25 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1990-07-25 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Lei 1990-07-25 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1990-07-25 Última atualização: ↻ 1991-02-02 Em vigor texto original 4 art.

Decreto 1990-07-25 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar 1990-07-25 Última atualização: ↻ 1996-11-25 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1990-07-25 Última atualização: ↻ 1992-06-30 Em vigor Não indexado