171777 leis

Decreto 1990-07-17 Última atualização: ↻ 2002-02-19 Em vigor texto original 1 art.

Decreto 1990-07-17 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1990-07-17 Última atualização: ↻ 1990-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-07-17 Última atualização: ↻ 1999-12-21 Revogada texto original 33 art.

Portaria 1990-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-07-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1990-07-16 Última atualização: ↻ 2000-02-08 Em vigor 18 art.

Portaria 1990-07-16 Última atualização: ↻ 2005-10-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-07-16 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1990-07-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-14 Última atualização: ↻ 1998-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-14 Última atualização: ↻ 1994-10-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-07-14 Revogada texto original 11 art.

Portaria 1990-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-13 Última atualização: ↻ 1992-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-13 Última atualização: ↻ 1990-09-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1990-07-13 Última atualização: ↻ 2003-04-23 Revogada texto original 7 art.

Decreto 1990-07-13 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1990-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1990-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-07-12 Última atualização: ↻ 2012-09-03 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1990-07-12 Última atualização: ↻ 1999-05-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-07-12 Última atualização: ↻ 1991-10-07 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1990-07-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-07-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-12 Última atualização: ↻ 2001-06-26 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-07-12 Última atualização: ↻ 1995-09-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-07-11 Última atualização: ↻ 1998-09-17 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Presidente-Republica 1990-07-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-07-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-07-11 Última atualização: ↻ 1993-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-07-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1990-07-11 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1990-07-11 Última atualização: ↻ 1999-07-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-07-11 Em vigor texto original 15 art.

Portaria 1990-07-11 Última atualização: ↻ 1995-07-14 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-07-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-07-11 Última atualização: ↻ 1994-11-30 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-07-11 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1990-07-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1990-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-10 Última atualização: ↻ 1992-09-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-10 Última atualização: ↻ 1996-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-07-10 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-07-10 Em vigor texto original Não indexado