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171817 leis

171817 leis

Estabelece disposições quanto à necessidade de defesa e promoção de qualidade…
Portaria 1987-12-26 Revogada texto original Não indexado
Altera o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro
Portaria 1987-12-26 Última atualização: ↻ 1992-08-07 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o modelo de brasão de armas da Cruz Vermelha Portuguesa
Portaria 1987-12-24 Em vigor texto original Não indexado
Cria no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do…
Portaria 1987-12-24 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a constituição da FUTURO - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S…
Portaria 1987-12-24 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece o regime de celebração de contratos-programa de natureza sectorial…
Decreto-Lei 1987-12-24 Última atualização: ↻ 2001-12-15 Em vigor 20 art.
Fixa os níveis máximos de radioactividade para os géneros alimentícios e…
Decreto-Lei 1987-12-24 Em vigor texto original 8 art.
Reduz, por indulto, em dezoito meses de prisão a pena residual de prisão…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o Governo a legislar sobre o júri
Lei 1987-12-23 Em vigor texto original 3 art.
Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em oito anos e seis meses de prisão a pena residual de…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Luís…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Aprova uma nova regulamentação sobre a fixação dos vencimentos dos dirigentes…
Decreto-Lei 1987-12-23 Última atualização: ↻ 2009-05-29 Em vigor texto original 4 art.
Reduz, por indulto, em quatro meses de prisão a pena residual de prisão…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlo…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o Governo a legislar sobre o estabelecimento do regime do acesso ao…
Lei 1987-12-23 Em vigor texto original 3 art.
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Sertório…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Lei orgânica dos tribunais judiciais
Lei 1987-12-23 Última atualização: ↻ 1999-02-09 Revogada texto original 108 art.
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim de…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Lopes…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o Governo a legislar sobre os serviços médico-legais e perícias
Lei 1987-12-23 Em vigor texto original 4 art.
Aprova a Lei Orgânica das Escolas de Enfermagem da Região Autónoma dos Açores…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1987-12-23 Última atualização: ↻ 1989-03-07 Em vigor texto original 36 art.
Reduz, por indulto, em oito anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em dezoito meses de prisão a pena residual de prisão…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em dez meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António de…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena de multa aplicada a Óscar Aníbal Judicis Perez no…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena de 200 dias de prisão, em alternativa da pena de…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em três meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Aprova a orgânica da Procuradoria-Geral da República
Decreto-Regulamentar 1987-12-23 Última atualização: ↻ 1999-08-20 Revogada texto original 23 art.
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Neusa…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emílio…
Decreto-Presidente-Republica 1987-12-23 Em vigor texto original Não indexado

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