171817 leis

Portaria 1987-10-24 Última atualização: ↻ 1989-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-10-23 Última atualização: ↻ 1987-12-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-10-22 Última atualização: ↻ 1988-12-30 Revogada texto original 8 art.

Despacho-Normativo 1987-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-10-22 Última atualização: ↻ 1988-12-30 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1987-10-21 Última atualização: ↻ 1988-08-20 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-10-21 Última atualização: ↻ 1999-08-10 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1987-10-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1987-10-21 Última atualização: ↻ 1989-12-29 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1987-10-21 Última atualização: ↻ 1998-11-11 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1987-10-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1987-10-21 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Presidente-Republica 1987-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1987-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-10-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-10-16 Última atualização: ↻ 2007-02-22 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-10-15 Em vigor texto original 44 art.

Portaria 1987-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-10-15 Última atualização: ↻ 1991-04-10 Revogada texto original 9 art.

Portaria 1987-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-10-14 Última atualização: ↻ 1994-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1987-10-12 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1987-10-10 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1987-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-10-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-10-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-10-08 Última atualização: ↻ 1990-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-10-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1987-10-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-10-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-10-03 Última atualização: ↻ 1988-09-01 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1987-10-02 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1987-10-01 Última atualização: ↻ 1988-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-10-01 Última atualização: ↻ 2009-03-04 partially_repealed texto original 13 art.

Decreto-Lei 1987-10-01 Última atualização: ↻ 2009-03-04 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Lei 1987-09-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1987-09-30 Última atualização: ↻ 1990-04-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-09-30 Última atualização: ↻ 1988-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-30 Última atualização: ↻ 1988-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-30 Última atualização: ↻ 2001-05-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-29 Última atualização: ↻ 1988-08-26 Em vigor texto original Não indexado