171828 leis

Decreto-Presidente-Republica 1987-09-08 Última atualização: ↻ 1990-10-27 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1987-09-08 Última atualização: ↻ 1991-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-07 Última atualização: ↻ 1999-06-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-07 Última atualização: ↻ 1990-12-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-07 Última atualização: ↻ 1992-12-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-05 Última atualização: ↻ 1988-08-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-05 Última atualização: ↻ 1988-07-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1987-09-05 Última atualização: ↻ 2024-02-03 Em vigor 37 art.

Portaria 1987-09-04 Última atualização: ↻ 1993-11-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-04 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1987-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-02 Última atualização: ↻ 1991-08-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-09-02 Última atualização: ↻ 2009-03-04 Revogada texto original 14 art.

Portaria 1987-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-02 Última atualização: ↻ 2008-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-02 Última atualização: ↻ 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1987-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-02 Última atualização: ↻ 2023-09-06 Em vigor Não indexado

Decreto pt-20 1987-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto pt-20 1987-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-09-01 Última atualização: ↻ 2009-03-04 Revogada texto original 16 art.

Resolucao 1987-09-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-01 Última atualização: ↻ 1997-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-09-01 Última atualização: ↻ 2006-04-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-31 Última atualização: ↻ 1995-06-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-08-31 Última atualização: ↻ 1987-11-30 Revogada 6 art.

Decreto-Lei 1987-08-31 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1987-08-29 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1987-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-29 Última atualização: ↻ 1994-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-08-29 Última atualização: ↻ 1992-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-29 Em vigor texto original Não indexado