171828 leis

Portaria 1987-08-28 Última atualização: ↻ 2014-01-31 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1987-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-08-28 Última atualização: ↻ 2009-12-28 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1987-08-28 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Presidente-Republica 1987-08-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-08-27 Última atualização: ↻ 2009-03-04 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Presidente-Republica 1987-08-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-27 Última atualização: ↻ 1990-04-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-27 Última atualização: ↻ 1993-06-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-08-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1987-08-26 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1987-08-26 Última atualização: ↻ 2000-01-24 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1987-08-26 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1987-08-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1987-08-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1987-08-26 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1987-08-25 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1987-08-24 Última atualização: ↻ 1995-08-25 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1987-08-24 Última atualização: ↻ 1990-12-05 Revogada texto original Não indexado

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Resolucao-Conselho-Ministros 1987-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-22 Última atualização: ↻ 1995-07-24 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1987-08-20 Última atualização: ↻ 1993-07-15 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1987-08-20 Última atualização: ↻ 1996-09-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1987-08-20 Última atualização: ↻ 1996-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1987-08-20 Última atualização: ↻ 1991-08-07 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1987-08-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1987-08-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1987-08-20 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1987-08-19 Última atualização: ↻ 1993-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1987-08-19 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1987-08-19 Última atualização: ↻ 1990-04-06 Em vigor texto original Não indexado